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Programa social para jovens sai neste mês. Para isso, Secretaria Nacional da Juventude prepara integração de políticas sociais. Meta do governo é atender 1,1 milhão de jovens até 2010

 Para isso, Secretaria Nacional da Juventude prepara integração de políticas sociais. O governo vai estabelecer como meta o atendimento de 1,1 milhão de jovens entre 18 e 24 anos até 2010 por um programa social específico a ser lançado provavelmente ainda neste mês.

A nova meta constará da renovação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que está em fase final de estudo, com a readaptação de todas as políticas de atendimento à juventude, de combate à desigualdade e de inclusão social.  

“Nós queremos encaixar o jovem numa seqüência de programas para ele começar com o Brasil Alfabetizado e chegar lá na ponta com o Prouni (Programa Universidade para Todos)”, explicou ao G1 o secretário nacional de Juventude, Beto Cury.

O secretário afirmou que a intenção é anunciar neste mês as medidas e as metas que abrangem o período de 2008 a 2010. “Se a linha que estamos apontando está correta, ele (o programa) estará em condições de ser anunciado em junho”, disse o secretário.

Segundo estimativas oficiais, são cerca de 3 milhões de jovens de 18 a 24 anos que vivem nas regiões urbanas estão desempregados e não terminaram o ensino fundamental. O Projovem tem hoje 167 mil beneficiados nessa faixa etária e deve fechar este ano com 200 mil.

"Precisamos construir portas de entrada e portas de saída nos diversos programas de governo sobre a juventude e ampliar a escala de atendimento. Ampliar, até o final do mandato do presidente Lula, para milhões, o que está em centenas de milhares de jovens beneficiados por algum programa do governo”, afirmou Cury.

Novo Projovem

Na reformulação para superar a barreira de 1 milhão de atendidos pelo novo Projovem, o governo quer ampliar de 24 para 29 anos a idade de quem está apto a ser beneficiado e de 12 para 18 meses o curso do programa, que inclui disciplinas do ensino fundamental, aulas de inglês, de informática, aprendizado de uma profissão e atividades sociais e comunitárias de forma integrada. Cada aluno, como forma de incentivo, recebe um auxílio de R$ 100 por mês, desde que tenha 75% de freqüência nas aulas e cumpra com as atividades programadas. Mas para atingir um terço da demanda existem obstáculos.

“Esse é um jovem muito sem perspectiva. Ele tem 18 a 24 anos, só tem a quarta série e está desempregado. Está descrente, inclusive, nas instituições, não só no estado. É um público vulnerável, suscetível à cooptação pelo crime, e nós estamos disputando esse público”, disse.

“Essa disputa não tem varinha de condão, não tem solução mágica e simples. É um processo muito complexo, e só o ensino regular não resolve. Por isso, precisamos apresentar uma medida atrativa que responda às necessidades desse jovem”, acrescentou o secretário nacional.

Políticas sociais

No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um balanço à sua equipe sobre as políticas sociais e pediu para melhorar a interação entre os programas dos diferentes ministérios sociais. Foram estabelecidas seis áreas de atuação: redução da desigualdade, educação, cultura, saúde, cidadania e juventude. Dessas seis, as medidas em educação já foram anunciadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e as de redução da desigualdade estão em fase final com as alterações do Bolsa Família, que dependem apenas do sinal verde do presidente Lula. Para a juventude, segundo Cury, 80% das propostas de alteração dos 19 programas que focam o jovem estão prontas. As medidas ainda precisam passar pela mesa do presidente Lula. Cury afirmou que a intenção é anunciar neste mês as medidas e as metas que abrangem o período de 2008 a 2010. “Se a linha que estamos apontando está correta, ele (o programa) estaria em condições de ser anunciado em junho”, disse o secretário.

Fonte: Agência G1 – Globo.com (RJ) – 03/06

Em vez de se assustar com as ameaças das reportagens de O Globo de uma reivindicação de uma área de “70 maracanãs favelizados”, a população do Rio de Janeiro deveria se alegrar pela oportunidade de ter a área equivalente a pelo menos 10 Jardins Botânicos preservados da Mata Atlântica, além do litoral pelo uso de uma população tradicional quilombola

Nesse sentido, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço vem a público fazer esclarecimentos a respeito das matérias veiculadas no jornal O Globo, nos dias 20, 21 e 22 de maio, que apresentam informações incorretas em relação à regularização do território quilombola da Ilha da Marambaia.

Sobre a permanência da Marinha do Brasil na área: A matéria do dia 20 sugere, logo no início, a possível retirada da Marinha do Brasil da área caso a comunidade quilombola obtenha a titulação. Cumpre esclarecer que as informações contidas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento oficial produzido pelo Incra, em nenhum momento pressupõem a retirada da Marinha do Brasil da região. Essa informação, portanto, não encontra sustentação oficial.

Sobre o direito à auto-identificação das comunidades quilombolas: Cumpre esclarecer que não só o Decreto 4.887/03, como também a recentemente instituída Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), por meio do Decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário por meio do Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004, garante o direito à auto-identificação das comunidades quilombolas assim como o direito à propriedade da terra, determinado pelo artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988.

A PNPCT “tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.” (art. 2o)

Entre os objetivos específicos de tal decreto: “reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.” (art 3o VI)

Para os fins do Decreto, compreende-se por: Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. (art.3o)

Sobre a constitucionalidade do decreto nº 4887/03, que regula o artigo 68 da Constituição Federal: Embora a constitucionalidade do decreto tenha sido questionada em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje DEM, é preciso ressaltar que dois pareceres favoráveis à constitucionalidade do decreto foram emitidos: um de autoria da Advocacia Geral da União (AGU) e outro do Ministério Público Federal (MPF). O Supremo Tribunal Federal ainda não julgou a ADIN.

Sobre a alegação da Marinha que muitos moradores não podem ser considerados quilombolas: Conforme a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, no Documento do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais de 1994, ao definir o termo remanescente de quilombo, afirma que: “o termo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Também não se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre foram constituídos a partir de uma referência histórica comum, construída a partir de vivências e valores partilhados.” Além disso, o que define grupo étnico é o seu modelo de vida sociocultural, medido em regras comuns de trabalho, uso da terra, parentesco e ocupação cultural ou êmica de um território étnico. Nesse sentido, todos que atendem a esses requisitos, controlados socialmente pelo próprio grupo, são parte do grupo.

Sobre a alegação de que a área em questão é de extensão desproporcional: Para os quilombolas da Ilha da Marambaia, a área em questão cumprirá não apenas a função de espaço para moradia, mas justamente para a reprodução social e cultural desse grupo tradicional. Segundo o Decreto 4.887/03: “São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.”

Já a Convenção 169 da OIT, determina que os países que a ratificaram “deverão respeitar a importância especial que para as culturas e valores espirituais dos povos interessados possui a sua relação com as terras ou territórios, ou com ambos, segundo os casos, que eles ocupam ou utilizam de alguma maneira e, particularmente, os aspectos coletivos dessa relação” (art. 13). Assim, o Estado deverá adotar “medidas para salvaguardar o direito dos povos interessados de utilizar terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”.

Além disso, cumpre destacar que, ao contrário do que a matéria divulga, o cálculo da área não pode ser feito por família, e que, conforme o mapa disponibilizado a seguir, a maior parte do território reivindicado pela comunidade apresenta áreas de relevo acidentado, impróprio para moradia ou agricultura e de necessária preservação ambiental, cultural e paisagística.

Repúdio aos argumentos de possibilidade de especulação imobiliária e ocupação desordenada da ilha: “A Marinha...ameaça deixar o local, abrindo caminho para a favelização de um dos últimos paraísos ecológicos do Rio.” Com essa afirmação, a reportagem sugere que a ocupação dos quilombolas da Ilha da Marambaia tenderá à desordem e à especulação imobiliária da Ilha, desconsiderando a legislação que determina o caráter inalienável, impenhorável, imprescritível e indiviso do título, além de desconsiderar os hábitos ancestrais dos quilombolas que são os responsáveis pela estado atual de preservação ambiental.

Sobre a ausência do risco à preservação ambiental: O vasto material antropológico, jurídico e histórico já produzido só reafirma que os quilombolas da Marambaia, por seu modo de vida tradicional, preservam o patrimônio histórico (ruínas e memória) e território étnico que ocupam há mais de 150 anos, em regime de uso comum e respeito aos ciclos de cultivo da terra e da extração marinha. O título de propriedade que é conferido às comunidades quilombolas é coletivo e se caracteriza por ser inalienável, impenhorável e imprescritível. Dessa forma, a legislação pátria buscou, justamente, proteger as terras de uso tradicional dos quilombos da especulação imobiliária.

Além disso, o Art. 19 do Decreto 4.887/03 prevê a criação de um Comitê Gestor “para elaborar, no prazo de noventa dias, plano de etnodesenvolvimento, destinado aos remanescentes das comunidades dos quilombos”, integrado por representantes de diversos órgãos do governo, entre eles da Casa Civil da Presidência da República; dos Ministérios da Justiça; da  Educação; da Cultura; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Agrário.

Sobre as peças técnicas produzidas sobre a área: A matéria publicada reproduz a fala de representantes da Marinha que colocam sob suspeita o relatório técnico (RTID) produzido pelo INCRA, fundamentado nas informações do Relatório Técnico-Científico sobre a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia produzido por KOINONIA em 2003, atualizado pelo Incra em 2006. Apesar do questionamento do relatório, caracterizado pelo comandante da Marinha como unilateral e tendencioso, a reportagem não apresenta fundamentos técnico-científicos que justifiquem as conclusões da Marinha acerca do tamanho da área que pertence à comunidade.

Sobre a declaração de que a Marinha nunca teve a intenção de expulsar as atuais famílias: Embora o referido comandante afirme, segundo a reportagem, que “a Marinha nunca teve a intenção de expulsar as atuais famílias”, diversas ações judiciais de autoria da União, representando os interesses da Marinha do Brasil, foram impetradas com o pedido da retirada de famílias do local, o que foi somente interrompido em 2002 com uma Ação Civil Pública, solicitando o reconhecimento da comunidade como remanescentes de quilombo e a interrupção das ações de expulsão da Marinha contra os moradores da ilha.

Finalmente, KOINONIA declara total apoio à comunidade da Ilha da Marambaia, que deve ter seu direito à terra garantido com base no art. 68 da Constituição, no Decreto n. 4.887/03, na certidão de reconhecimento da Fundação Cultural Palmares, na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e na memória legitimadora dos moradores. Entendemos, portanto, que a regularização do título coletivo da terra, indiviso e inalienável não só dará posse legítima às famílias seculares que ali habitam, mas também preservará o ambiente e sua sustentabilidade, e manterá a ilha fora do alcance da especulação imobiliária.

Leia as reportagens do O Globo na íntegra lendo a notícia do Observatório Quilombola:  RJ - O Globo contesta direito à terra de quilombolas da Marambaia

Na tarde desta terça-feira (15/05), a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o projeto de lei que reconhece, para fins previdenciários, companheiros (as) do mesmo sexo de servidores públicos do estado

O PL 215/07, de autoria do Governador Sérgio Cabral, apresentado em março de 2007, foi aprovado em regime de urgência e votação única por 45 votos a favor e 15 contra.

Diante da presença de inúmeros ativistas do movimento GLBT, como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual (Rio), Grupo Atobá (Rio), Grupo Pluralidade e Diversidade (Duque de Caxias), Grupo Gay Atitude (São Gonçalo) e Grupo Diversidade (Niterói), a esmagadora maioria dos deputados estaduais reconheceu o direito à pensão para parceiros (as) homossexuais de servidores públicos homossexuais.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc (PT/RJ), marcou presença durante a sessão, articulando com diversos parlamentares o apoio ao projeto de lei. O deputado estadual e vice-presidente da ALERJ, Gilberto Palmares (PT/RJ), foi o primeiro a falar em favor dos direitos dos homossexuais: “Não podemos fechar os olhos a uma realidade que não é de hoje e estamos aqui para defender os direitos de todos, independente de suas orientações sexuais”. Com discursos marcantes, os deputados estaduais Inês Pandeló (PT/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Paulo Mello (PMDB/RJ), André do PV e Paulo Ramos (PDT/RJ) reforçaram a necessidade da aprovação do projeto.

Em mensagem enviada à ALERJ, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que, a alteração na lei cumpre as disposições dos artigos 1º, III e 3º, IV da Constituição Federal, que engendra nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para o coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Grupo Arco-Íris e Secretário Geral da ABGLT, Cláudio Nascimento, “estamos há anos lutando por esse direito. Em 2002, ele foi aprovado. Depois a lei sofreu dois vetos da então governadora Rosinha, tendo sido os mesmos rejeitados pela ALERJ. Mesmo assim, o governo do estado naquela época negou-se a reconhecer o direito de várias pessoas. O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o direito e hoje a ALERJ o restaura, aprovando a mensagem do governador”. 

Na semana que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia (17/05), a aprovação deste projeto de lei representa uma grande vitória para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais em nosso Estado, seja na melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos homossexuais ou na derrota de setores fundamentalistas religiosos que tentam impor seus dogmas como uma única verdade para toda a sociedade.

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Registros no Conselho Nacional de Assistência Social, n°232 de 09/09/1999 e Conselho Municipal de Assistência Social, n°208/99 de 20/07/1999; membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; membro do Conselho Nacional de Juventude; membro e fundador da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros; membro e fundador da ILGALAC -Associação Internacional de Gays e Lésbicas da América Latina e Caribe; filiado à ILGA -Associação Internacional de Gays e Lésbicas

A idéia é transformar em verdadeiras salas de aula os diversos espaços públicos como praças, calçadas, igrejas, clubes, salões de festa

A partir de agora, o conceito de bairro-escola será disseminado pelo ministério da Educação (MEC) por todo o país. A idéia é transformar em verdadeiras salas de aula os diversos espaços públicos como praças, calçadas, igrejas, clubes, salões de festa e até mesmo residências da comunidade.

"A idéia do bairro-escola é genial. Ela traz um enorme retorno, com baixo investimento". O entusiasmo com a aplicação do conceito do bairro-escola é do ministro da Educação, Fernando Haddad, que esteve na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, onde se discute as experiências do bairro-escola desenvolvidas na Vila Madalena, em São Paulo (SP), em Belo Horizonte, Minas Gerais e na cidade da baixada fluminense.

Pioneira no desenvolvimento do bairro, a organização não-governamental Cidade Escola Aprendiz servirá como base para que o MEC produza um manual passo a passo para disseminar o bairro-escola em outros municípios.

"A idéia ganha cada vez mais corpo", disse o ministro. O Aprendiz será o organizador que, em parceria com o MEC, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundação Educar, prefeituras de Belo Horizonte e Nova Iguaçu, além da Cipó Comunicações, produzirá o material.

"Com a idéia, é possível manter a criança sob a coordenação da escola, ao mesmo tempo em que a comunidade e a escola são integradas", salientou Haddad. Em conversa com a coordenadora geral do bairro-escola de Nova Iguaçu, Maria Antônia Goulart, Haddad escutou que professores, alunos e comunidade já notaram clara melhoria com a implementação do bairro-escola.

O secretário nacional do esporte educacional, Júlio Filgueira, disse que o maior legado do bairro-escola é desenvolver e compartilhar experiências. "Queremos sempre avançar, mas se não for pela plena educação, não vamos conseguir", completou.

Para Haddad, a troca de experiências é o que mais dá valor ao bairro-escola. "Belo Horizonte se valeu de idéias de Nova Iguaçu, assim como Nova Iguaçu tomou como exemplo São Paulo e todos conseguem bons resultados".

Segundo a diretora geral do Aprendiz, Natacha Costa, a importância das cidades aplicarem o bairro-escola é a mudança de status do conceito. "O Aprendiz agrega experiências micro-comunitárias, enquanto que Belo Horizonte e Nova Iguaçu incorporam experiências de gestão pública".

Para o ministro do Desenvolvimento, Patrus Ananias, a grande vitória do bairro-escola é a integração de setores e políticas sociais em prol da educação. "Primeiramente, a experiência maximiza a utilização dos recursos. Depois, não dá para a criança aprender se não tem saúde. A criança não tem saúde se não pratica esporte. Por fim, a criança não pratica esporte se não tem uma família que a acolha".

Além da ação do ministério, outra ferramenta auxiliará na disseminação do bairro-escola: é o portal educacional bairroescola.net, em fase de elaboração. O site vai reunir as experiências de quem aplicou o conceito, servindo assim para guiar tanto aqueles que procuram algo no seu bairro, quanto aqueles que pretendem transformar sua comunidade em um espaço de aprendizagem. Para que isso aconteça, o bairro da Vila Madalena, no qual o Aprendiz atua, será o ponto inicial da rede.

Notícia originalmente publicada em http://aprendiz.uol.com.br/content.view.action?uuid=916f38570af4701000f0735511a97802

São Paulo, segunda-feira, 14 de maio de 2007

Dados sobre riscos da juventude reforçam tese de que prioridade à escola básica pode ser decisiva para o progresso social

NADA EXISTE de mais perverso, em matéria social, do que relegar a juventude à ausência quase completa de perspectivas. No Brasil, essa vinha sendo a realidade vivida por boa parte das gerações nascidas em décadas passadas, especialmente nas grandes cidades. Há sinais, porém, de que o prolongado ciclo de abandono estaria próximo de uma reversão, como sugere o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) apresentado na semana passada em São Paulo.

O indicador criado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) se baseia em três tipos de informação associados com a marginalização dessa faixa etária: freqüência escolar, morte por homicídio e gravidez precoce. Colhidos em 96 distritos da capital, os dados reunidos na cifra de 0 a 100 oferecem um instantâneo do nível de risco a que os jovens estão expostos. Quanto maior o número, pior a situação.
De 2000 para 2005, o IVJ paulistano caiu de 70 para 51. Tão auspicioso quanto a queda, em si, é seu detalhamento estatístico: deu-se de modo uniforme em todas as regiões do município, ricas ou pobres; nestas, de maneira mais acentuada (24 pontos de decréscimo). O IVJ dos 19 distritos mais desfavorecidos em 2005 (64) era melhor que a própria média da cidade no ano 2000.

O dado que chama mais a atenção está no peso da freqüência ao ensino médio, responsável por 8 pontos no recuo total de 19 observado pelo índice. Se em 2000 apenas 52% dos paulistanos de 15 a 17 anos estavam matriculados nesse nível, em 2005 o contingente já se encontrava em 68%. Um progresso considerável, sobretudo quando se tem em conta que as áreas mais pobres seguiram ritmo similar (de 47% para 63%).

O segundo fator que mais influiu na melhora, retirando do IVJ cinco pontos no qüinqüênio, foi a queda na taxa de mortalidade por agressão de rapazes entre 15 e 19 anos. De 216 óbitos por 100 mil jovens, desceu para 141. Taxa elevada, decerto, mas a queda é animadora.
Embora a correlação entre as duas variáveis não possa ser encarada de pronto como relação de causa e efeito -mais educação levando a menos violência-, há algo de sugestivo. Pode-se dizer, no mínimo, que as causas porventura em ação parecem concorrer para o duplo efeito.

Difícil seria imaginar que qualquer progresso social pudesse ser alcançado sem avanço considerável no ensino, em especial num país que, como o Brasil, o viu despencar num abismo de ineficiência. Mostra-se acertada, portanto, a prioridade dada na esfera pública à reforma da educação básica, que impôs ao governo Lula a necessidade de uma resposta, na forma do Plano de Desenvolvimento da Educação.
Esta Folha, como tantos setores sociais, deu boas-vindas ao plano e apoiou as metas do movimento Todos pela Educação para o ano 2022. Entre elas, a de que 90% dos jovens de 19 anos completem o ensino médio (hoje são cerca de 39%). O IVJ paulistano vem corroborar que esse é o caminho a seguir, no país todo.

Em entrevista ao Instituto Souza Cruz, o professor Paulo Carrano aponta as principais dificuldades dos jovens na busca pelo emprego, e sugere que posições a juventude pode adotar frente a um mercado sem vagas

Logo após o Dia Mundial da Juventude (30 de abril), segue o Dia do Trabalho (1º de maio). A proximidade entre jovens e emprego, porém, tem se limitado apenas ao calendário, e as efemérides não inspiram comemorações. Um levantamento recente feito pelo economista Márcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), revelou que o número de desempregados entre 15 e 24 anos duplicou em dez anos. Mesmo tempo em que os governos federais vêm desenvolvendo políticas públicas para favorecer o ingresso do jovem no mercado de trabalho.

Coordenador do Observatório Jovem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro titular do Conselho Nacional de Juventude, o professor Paulo Carrano acredita que esta aparente “incongruência” se deve à inadequação das políticas governamentais. “Ainda que os jovens entre 16 e 18 anos pressionem o mercado de trabalho em busca de ocupação, as políticas a eles destinadas deveriam ser aquelas que possibilitassem a conclusão da escolaridade básica, ou seja, a conclusão do Ensino Médio. Todas as pesquisas demonstram que a conclusão do Ensino Médio é a melhor maneira de se aumentar as chances do jovem conquistar espaço no mercado de trabalho”, ressalta.

Em entrevista ao Instituto Souza Cruz, o professor Paulo Carrano aponta as principais dificuldades dos jovens na busca pelo emprego, e sugere que posições a juventude pode adotar frente a um mercado sem vagas.

Um levantamento feito pelo economista Márcio Pochmann, da Unicamp, revelou que o número de desempregados de 15 a 24 anos duplicou em 10 anos, apesar das políticas públicas para melhorar as condições de ingresso no mercado de trabalho. A que o senhor atribui esse forte crescimento?

De fato, ao longo dos últimos anos tem crescido a taxa de participação  dos jovens no mercado de trabalho, quer seja como ocupados ou como jovens que procuram empregos e não conseguem (desempregados). Os jovens, cada vez mais cedo, pressionam os mercados de trabalho em busca de ocupação. Evidentemente, a debilidade orçamentária das famílias, que não conseguem manter os jovens num estado de “moratória social” que lhes possibilite concluir a educação básica, é um dos fatores determinantes para o aumento da pressão por vagas no mercado de trabalho. Entretanto, precisamos considerar que conseguir trabalho e rendimento faz parte do jogo de busca por autonomia que os jovens jogam com as instituições – principalmente a instituição família. A pressão dos mercados de consumo e a demanda por lazeres também são elementos que precisam ser levados em consideração na análise desta relação entre emprego, desemprego e inatividade dos jovens. Sobre o papel das políticas públicas para o ingresso no primeiro emprego ou mesmo no auxílio para que estes se mantenham na condição de estudante, pode-se dizer que elas foram muito pouco significativas nestes últimos dez anos.

Quais são as principais dificuldades enfrentadas?

A situação do trabalho dos jovens é uma das dimensões do quadro estrutural contemporâneo das economias capitalistas. Em todo o mundo, a crescente automação provocada pelas inovações tecnológicas nos diferentes setores da economia diminuiu e extinguiu postos de trabalho. No caso brasileiro, as tímidas taxas nacionais de crescimento econômico são produtoras de um fenômeno de retração de oportunidades de trabalho para todas as idades. Neste quadro produtor de excesso de mão de obra para as vagas disponíveis, os jovens em idade de trabalhar saem perdendo para os mais experientes na disputa pelos postos de trabalho. O desemprego é mais incidente sobre a população mais jovem uma vez que estes não contam com a experiência prévia requerida por empregadores e, em grande medida, se lançam ao mercado com baixa escolaridade e sem qualificação profissional adequada. O desemprego não é o mesmo para todos os jovens. As maiores taxas de desemprego juvenil são observadas entre aqueles que têm entre 16 e 17 anos e entre as mulheres jovens. A dificuldade de inserção é mais difícil para os jovens das famílias de baixa renda e os menos escolarizados. Ser mulher e pertencer ao segmento dos jovens pobres e pouco escolarizados é um complicador a mais na hora de conquistar um posto de trabalho. É preciso assinalar, ainda, a diminuição do emprego assalariado ocupado por jovens. Na maioria das vezes em que escutamos falar em diminuição do desemprego juvenil, é porque houve aumento das ocupações não assalariadas, em geral, precárias e com baixa proteção trabalhista e previdenciária. Se, por um lado, não há diferença significativa na taxa de participação entre jovens e a população acima de 25 anos, por outro lado, a taxa de desemprego entre jovens chega a ser mais de duas vezes superior quando comparada à população com mais de 25 anos .  O grande paradoxo desta situação é que são os jovens mais pobres e menos escolarizados que mais dificuldades encontram para a conquista do primeiro emprego. E são exatamente eles os que mais se sentem premidos à busca de trabalho remunerado.

Como você avalia as políticas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho?

Em primeiro lugar, é preciso diferenciar as iniciativas públicas e privadas de favorecimento da inserção no mundo do trabalho para jovens maiores e menores de 18 anos de idade. Ainda que os jovens entre 16 e 18 anos pressionem o mercado de trabalho em busca de ocupação, as políticas a eles destinadas deveriam ser aquelas que possibilitassem a conclusão da escolaridade básica, ou seja, a conclusão do Ensino Médio. Todas as pesquisas demonstram que a conclusão do Ensino Médio é a melhor maneira de se aumentar as chances do jovem conquistar espaço no mercado de trabalho. Os estudos econômicos demonstram que a variável escolaridade é a mais significativa na redução das desigualdades tanto em relação ao acesso ao mercado quanto em relação à disparidade entre os rendimentos recebidos. Por que, então, não avançarmos para a definição de políticas públicas que garantam uma verdadeira universalização de qualidade da escola básica e os recursos sociais mínimos – na forma de transferência de renda diretamente para os jovens – para que estes possam concluir o Ensino Médio na idade adequada? Hoje, cerca de 82% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola (idade considerada ideal para se cursar o Ensino Médio), mas somente 43% cursam este nível do ensino. Em segundo lugar, as políticas públicas de primeiro emprego oscilaram, desde os governos de Fernando Henrique Cardoso até o atual, entre a busca de qualificação profissional apressada para mercados de trabalhos inexistentes e a criação de estratégias de baixa eficácia naquilo que diz respeito à colocação de jovens em postos de trabalho junto às empresas. Parece haver, contudo, uma linha de pensamento que costura as diferentes iniciativas; ou seja, empurrar o jovem pobre para um mercado de postos de trabalho inexistentes. Algo que, em última instância, responsabiliza o jovem pela sua condição de desempregado. Entre 2003, ano que foi criado o Programa Federal do Primeiro Emprego, e 2006, dentre os quase 2,5 milhões de vagas criadas (segundo dados do IPEA/IBGE), os jovens entre 18 e 24 anos ocuparam somente 172 mil novas vagas. Estes dados falam por si só e atestam a ineficácia das políticas de primeiro emprego no Brasil.

Qual a sua opinião sobre as ações de algumas ONGs que têm como objetivo capacitar e inserir jovens no mercado de trabalho?

Ainda que possamos considerar as boas intenções e o esforço solidário das organizações em contribuir para a melhoria das chances de ocupação dos jovens dos setores populares, é possível dizer que na maioria dos casos esbarramos em iniciativas que possuem baixa capacidade de impacto nas reais possibilidades de melhoria das condições de inserção. Especialmente quando as iniciativas são aquelas centradas em cursos de curta duração e dirigidas aos jovens com baixa escolaridade. A verdadeira capacitação é a que possibilita que os jovens alcancem os níveis mais altos de escolaridade e dentro das idades recomendadas para cada uma das séries cursadas nos ensinos fundamental e médio. No Brasil, e não somente, criou-se uma rede paralela de atividades não convencionais de caráter socioeducativo que concorrem com a experiência de escolarização. São práticas educativas não formais desarticuladas dos sistemas escolares, prioritariamente voltadas aos jovens pobres, para os quais se oferece o pacote pedagógico que inclui: a “educação para cidadania”; a profissionalização para o setor de serviços em cursos de pouca duração; e a ilusão da empregabilidade. A crença de que o mercado pode resolver o problema do desemprego juvenil é falsa. Também é falsa a noção de que basta apenas qualificar para tornar o jovem competitivo. Os governos, os mercados e as ONGs criaram o consórcio da ilusão de empregabilidade com seus cursos rápidos e “empregos de faz de conta”, precários e de prazo determinado.

No caminho contrário, qual deveria ser a postura adotada pelos jovens frente a um mercado sem emprego?

Penso que os jovens precisariam encarar a situação sob uma dupla determinação: uma individual e outra coletiva. A questão individual passa pela tomada de consciência de que o fenômeno do emprego e do desemprego é um processo social – e que, portanto, o jovem não é o único responsável por sua dificuldade em conseguir trabalho. O mercado de trabalho é, neste sentido, um jogo de relações do qual participam outros atores; tais como os demais competidores pela vaga, os mercados e o próprio Estado com sua responsabilidade de fiscalização e criação de políticas para a correção das distorções provocadas pela lógica competitiva do mercado. Neste processo de tomada de consciência, o jovem pode vir a perceber que as suas chances de sobrar no mercado, de se inserir precariamente ou de conquistar posições qualificadas dependem também de sua capacidade individual em avançar no processo de escolarização e adquirir habilidades e disposições para o trabalho requeridas pelos mercados.  A dimensão coletiva da tomada de posição dos jovens, por sua vez, passa pela capacidade de organização e o estabelecimento de pautas de ação coletiva que comprometam a sociedade e o estado com a definição de políticas públicas de salvaguarda de seus direitos de educação e inserção qualificada no mundo do trabalho. Foi no sentido da busca coletiva por alternativas que vi a luta e a vitória dos jovens franceses contra a lei do primeiro emprego naquele país. Os jovens foram para as ruas e não aceitaram a lógica, neoliberal e fatalista, de ultra-flexibilização dos contratos de trabalho; não aceitaram o diagnóstico de que precisamos aceitar o fim de empregos formais e duradouros e com garantias trabalhistas. A resposta coletiva dos jovens brasileiros poderia se dar na busca pela garantia de um patamar de renda mínima que os permita enfrentar a lógica da flexibilização das relações de trabalho e o princípio da incerteza que organiza os mercados de trabalho. Não se trata da defesa de nenhum tipo de assistencialismo para jovens pobres; mas da definição de bases econômicas mínimas para que o exercício da cidadania possa ser algo com algum sentido para os sujeitos sociais.

O estímulo ao empreendedorismo é um caminho possível?

O denominado “empreendedorismo” pode ser, sem dúvida, uma alternativa sócio-econômica válida, dependendo do contexto de sua aplicação. Entretanto, parece que está em curso na sociedade brasileira uma campanha ideológica, de cunho liberal, que busca vender o empreendedorismo como “a” alternativa para a superação dos problemas relacionados com o desemprego juvenil. Ao deixar de ser possibilidade que pode surtir efeitos positivos em contextos bem precisos para se transformar em panacéia centrada no individualismo e nos negócios como molas propulsoras do social, o empreendedorismo assume ares de mistificação econômica e educativa – e, por isso, deve ser criticado desde uma perspectiva não capitalista. Aliás, é preciso dizer que a própria prática social tem sido capaz de fazer a crítica ao individualismo dos negócios como saída exclusiva ao desemprego juvenil. Jovens que se organizam em cooperativas de trabalhadores ou que buscam o associativismo como estratégia coletiva de geração de renda e sobrevivência demonstram que é possível trilhar outros caminhos para o mundo do trabalho e da produção. A idéia de formação do “cidadão empreendedor” tem sido também associada aos currículos escolares. Do meu ponto de vista, isso tende a fazer da escola apenas um meio de acesso ao mercado de trabalho, destituindo-a de sua função superior de ser espaço cultural público de formação humana.

Leia o estudo "A ocupação dos jovens nos mercados de trabalho metropolitanos".

Publicado originalmente no Instituto Souza Cruz - 11/05/2007

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca) do Rio de Janeiro aprovou uma deliberação que pede o fechamento, num prazo de 30 dias, do Educandário Santo Expedito (ESE), unidade que abriga cerca de 200 adolescentes em conflito com a lei , em Bangu (RJ)

A decisão promete gerar polêmica: o governador Sérgio Cabral (PMDB/RJ) vai inaugurar hoje, no próprio ESE, um Centro de Formação, Entretenimento e Trabalho, construído com o apoio da iniciativa privada. O estado alega que não há outros locais disponíveis para abrigar os adolescentes que deveriam ser transferidos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Cedca é o órgão responsável por formular e fiscalizar a política de atendimento infanto-juvenil no estado. Pela deliberação, o estado deve elaborar um plano conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública para o remanejamento dos jovens.

(Notícia originalmente publicada em O Globo – RJ, dia 10/05/2007)

Há 40 dias, mais de 100 jovens brasileiros(as) de todas as regiões do país discutem, pela internet, o tema inclusão de pessoas com deficiência. É o projeto Jovens em Rede pela Não-discriminação que avança em seu objetivo de reproduzir as Oficinas Inclusivas no meio virtual

Últimas notícias do projeto Jovens em Rede pela Não-discriminação

Com o desafio de promover debates on line sobre diversidade humana, inclusão, educação inclusiva e acessibilidade entre participantes de redes de juventude de todo o país, o projeto Jovens em Rede pela Não-discriminação, realizado pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão com o apoio do Oi Futuro e da Petrobras, segue com pique total. Neste momento, a metodologia inovadora, inspirada nas Oficinas Inclusivas e em processo de criação e articulação desde agosto de 2006, está em fase de implementação nas cinco redes selecionadas pelo projeto: Rede Jovens do Nordeste, Rede Sou de Atitude, Comunitas Rede Jovem, Rede Pastoral de Juventude e Juventude em Rede Petrobras.

Atenta ao alto teor de inovação do projeto e por esta ser a primeira vez que desenvolve um trabalho de capacitação via internet, a Escola de Gente tem realizado reuniões sistemáticas, sobretudo ao término de cada módulo, com a equipe de Oficineiros(as) da Inclusão selecionada para atuar na mediação e facilitação dos debates. Só neste ano, já foram realizadas cerca de 15 reuniões, entre encontros presenciais e conferências via Skype, para discutir medidas e alterações na metodologia do projeto, a fim de adequá-la ao perfil e ao ritmo de participação dos(as) jovens nas listas de e-mail.

Em linhas gerais, a metodologia do Jovens em Rede pela Não-discriminação possui quatro módulos: Diversidade, Inclusão, Educação e Acessibilidade. Cada módulo é composto por perguntas provocativas e matérias veiculadas recentemente na mídia brasileira ou publicadas e analisadas nos Manuais da Mídia Legal produzidos pela Escola de Gente, ilustrando discussões acerca de discriminação e não garantia do direito à participação, sobretudo de pessoas com deficiência.

Entre as medidas tomadas está a redução no número de perguntas e provocações enviadas pelos(as) facilitadores(as) por e-mail para as redes de juventude a cada módulo. Esta iniciativa foi tomada visando ao atendimento de uma reivindicação dos(as) jovens participantes dos debates, que alegavam não conseguir acompanhar todo o conteúdo disseminado pelo projeto. Além dessa medida, a Escola de Gente decidiu criar um questionário de avaliação intermediário a ser aplicado junto aos(as) jovens participantes após a conclusão do módulo 2. Esta foi uma recomendação de Anna Penido, conselheira consultiva da Escola de Gente e diretora-executiva da Cipó Comunicação Interativa, que veio ao encontro do cuidado e preocupação da organização com este projeto piloto e da busca por alcançar o maior número possível de jovens.

Atualmente, os(as) facilitadores(as) já finalizaram o módulo 1 – Diversidade nas cinco redes de juventude e caminham para implementar o módulo 2 – Inclusão na Juventude em Rede Petrobras, o módulo 3 – Educação na Comunitas Rede Jovem e na Rede Pastoral de Juventude, e o quarto e último módulo - Acessibilidade na Jovens do Nordeste e na Sou de Atitude.

Confira a sítense dos debates

Parte da equipe do projeto Jovens em Rede pela Não-discriminação em reunião realizada para avaliar a implementação parcial da metodologia nas redes 

Notícia originalmente publicada em www.escoladegente.org.br

Nesta quinta-feira, dia 27, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 2 votos de diferença, a redução da maioridade penal. A Senadora Patrícia Saboya apresentou voto em separado, contra a proposta aprovada. Confira a notícia e a argumentação da senadora

CCJ aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi apertada por 12 votos a 10. A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar pela votação em dois turnos no Plenário do Senado e depois segue para a Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição foi discutida nesta quinta-feira na comissão após muitos adiamentos. Antes da aprovação, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) apresentou voto em separado contrário à redução. Patrícia alegou que a redução seria um retrocesso "inconcebível para o País". Segundo ela, apenas 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes.

"Dados derrubam o mito de que adolescentes são perigosos. Redução da maioridade não diminuiria o problema da impunidade, que beneficia os adultos e não os adolescentes", disse.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da PEC e maior defensor da maioridade, procurou abrandar sua proposta. Para tentar convencer os colegas, ele apresentou emenda de que o adolescente maiores de 16 e menores de 18 anos sejam presos separadamente dos maiores.

Torres propôs ainda um exame psicológico para o adolescente criminoso. Caso ele receba um "laudo de que não tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato, ele responderá como um menor." Ele disse ainda que a justiça juvenil tem se mostrado ágil, ao contrário da lei "normal".

*Votações*

Hoje a comissão já aprovou em turno suplementar, com 20 votos favoráveis, substitutivo do senador Demóstenes Torres a projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que separa os presos por periculosidade. De acordo com o texto aprovado, presos por cometerem crimes mais graves não ficarão nas mesmas instalações prisionais que os condenados por crimes mais leves.

A CCJ adiou ainda a votação do relatório do senador Demóstenes a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam obrigatória a aplicação de recursos na área de segurança pública. O adiamento deve-se a pedido do relator para examinar emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) à matéria. As propostas são de autoria dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romeu Tuma (Democratas-SP).

Voto em separado apresentado pela Senadora Patrícia Saboya

Minuta
RELATóRIO Nº , DE 2007

Da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a proposta de redução da maioridade penal, para apresentação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Relatora: Senadora PATRíCIA SABOYA GOMES

Preocupada com as repercussões da proposta de redução da idade penal, que lança injustamente sobre os ombros dos adolescentes a culpa pelo aumento da violência e da criminalidade no País, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, integrada por 25 senadores e 134 deputados, deposita nas mãos do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antônio Carlos Magalhães, para que divulgue nesse Colegiado, como resultado das contribuições recebidas da sociedade civil e da audiência pública realizada no último dia 10 de abril nesta Casa, o presente manifesto contrário à redução da maioridade penal, pelas razões de forma e de mérito expostas a seguir.

1) A redução da idade penal mostra-se inviável nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, pois a não-aplicação do direito penal aos menores de 18 anos e a sujeição destes a legislação especial são garantias individuais, insuscetíveis de mudança, conforme determina o art. 5º, § 2º, combinado com o art. 60, § 4º, inciso IV, da Lei Maior.

2) Além de violar cláusula pétrea constitucional, a proposta afronta parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos que o Estado Brasileiro se comprometeu a cumprir, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, as Regras Mínimas Para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing), as Diretrizes para a Prevenção da Delinqüência Juvenil, as Regras Mínimas Para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad) e o Pacto de San Jose da Costa Rica, documentos que demandam proteção e cuidados especiais para os infratores com menos de 18 anos.

3) A adoção dessa proposta, se fosse possível sob o ordenamento constitucional em vigor, implicaria a denúncia dos instrumentos internacionais referidos, prejudicando a imagem do Brasil no exterior e provocando imenso desgaste político, não só por conflitar com a nossa tradicional postura de vanguarda no tocante à edição de leis voltadas à proteção dos direitos humanos, mas especialmente por significar um retrocesso inconcebível para o país que se notabilizou justamente por ser o primeiro do mundo a aprovar uma lei relativa à infância e à juventude em total conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

4) O rebaixamento da idade penal teria pouco ou nenhum impacto sobre os índices de criminalidade, porque mais de 90% dos crimes são praticados por adultos. Basta dizer que no Estado de São Paulo, onde se registra o maior número de delitos, os adolescentes foram responsáveis por menos de 4% dos crimes cometidos em 2003. Tal realidade se reflete no número de pessoas privadas de liberdade no País: atualmente, existem cerca de 15.600 adolescentes infratores internados contra mais de 385 mil adultos presidiários, sem contar os outros 350 mil condenados ainda soltos. Trata-se de uma parcela ínfima dos 21 milhões de brasileiros com idade entre 12 e 18 anos, 14 milhões dos quais carentes de tudo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O percentual de delitos atribuídos aos adolescentes brasileiros, aliás, está abaixo da média mundial, que é 11,6%, e fica muito aquém do número registrado no Japão (42,6%). Esses dados derrubam o mito de que a criminalidade avança por conta da conduta dos adolescentes.

5) Se visível, o efeito da redução da idade penal sobre a criminalidade apareceria apenas no âmbito dos crimes contra o patrimônio, que somam mais de 70% dos casos de infração juvenil. O porte de arma, o tráfico de drogas e a condução de veículo sem habilitação praticamente completam o rol de infrações dos adolescentes, em que são raros os homicídios (cerca de 1%), embora os mais cruéis ganhem notoriedade devido à divulgação que recebem da imprensa. Esses dados derrubam o famoso mito de que os adolescentes são especialmente perigosos.

6) Não houve, nas últimas décadas, um incremento específico da criminalidade juvenil que pudesse embasar o rebaixamento da idade penal, mas sim o aumento generalizado da criminalidade acompanhando o êxodo rural e o crescimento desordenado dos centros urbanos. Note-se que, há mais de um século, a participação dos adolescentes no total dos crimes perpetrados no Brasil continua inferior a 10%.

7) A redução da idade penal não diminuiria o problema da impunidade, que beneficia os adultos, não os adolescentes. De fato, a justiça penal é lenta e condescendente: dos 600 mil crimes registrados entre 1998 e 2003 em São Paulo, menos de 3% foram esclarecidos e poucos de seus autores foram condenados; no que tange aos casos de homicídio contra crianças e adolescentes, apenas 1,72% resultaram em condenação dos réus, e a maioria destes não foi para a prisão. A justiça juvenil, ao contrário, tem se mostrado ágil e rigorosa: leva, no máximo, três meses para estabelecer as punições cabíveis aos infratores e determina a privação da liberdade para boa parte deles, como fez com os 38,5% que hoje estão submetidos à internação, a mais severa das medidas socioeducativas. Esses dados mostram que é falsa a idéia de que o adolescente não é punido.

8) O rebaixamento da maioridade penal não inauguraria a prática de responsabilização do adolescente, pois este já responde por seus atos delitivos a partir dos 12 anos de idade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei prevê seis medidas coercitivas, de caráter predominantemente pedagógico, aplicáveis aos infratores em função da gravidade do delito cometido ou de sua reiteração, a saber: advertência, reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, que é a privação da liberdade. O emprego de medidas similares àquelas estabelecidas pelo direito penal faz ruir mais um mito: o de que o adolescente não responde por seus crimes.

9) Não são excessivamente brandas as medidas previstas no ECA para a responsabilização do adolescente infrator. Dependendo da gravidade de sua conduta, o adolescente pode ficar sem liberdade por até três anos. Isso significa 1/4 da existência daquele com 12 anos e 1/6 daquele de 18, nada pouco para quem está fixando limites e valores. Em termos proporcionais, esse quantum representa penas de nove e seis anos de reclusão, respectivamente, para um adulto com 36 anos de idade. Cuida-se de um prazo bastante razoável e rigoroso: primeiro, quando se tem em mente que o adulto pode deixar a prisão depois de cumprir 1/6 da pena, não mais do que 5 anos para quem é condenado ao máximo de 30 anos de reclusão, benefício que não alcança o adolescente; segundo, quando se leva em conta a necessidade de obedecer aos princípios constitucionais da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, no momento da aplicação de medida privativa da liberdade ao adolescente.

"CCJ aprova redução da maioridade penal" originalmente publicada em www.terra.com.br

"Voto em separado apresentado por senadora Patrícia Saboya" originalmente publicada em www.direitos.org.br

Parece que não adianta gritar, parar o trânsito, nem apanhar da polícia. Quase um mês depois da manifestação que lotou a Avenida Rio Branco e foi violentamente reprimida, o Movimento Passe Livre segue na resistência e convoca a população para estar hoje na Candelária

Parece que não adianta gritar, parar o trânsito, nem apanhar da polícia. O direito de utilizar o transporte público ainda é apenas para quem pode pagar tarifas abusivas. Apesar de ser obrigação do Estado garantir educação a todos e todas, o transporte dos estudantes ainda não voltou a ser subsidiado. Quase um mês depois da manifestação que lotou a Avenida Rio Branco, o Movimento Passe Livre segue na resistência e convoca a população para estar hoje, 26 de abril, às 13h, na Candelária, em mais um ato público no Centro do Rio.

Em dezembro de 2006, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional a lei que concede a gratuidade das passagens em transportes coletivos. Tal decisão foi justificada pelo próprio Tribunal com o fato de que a legislação não especifica de onde vem o custeio que subsidia o transporte gratuito. Segundo o Governo do Estado, as empresas de transporte deveriam arcar com tais despesas. Para as empresas, fornecer transporte aos estudantes seria responsabilidade do governo estadual. Nesse impasse, os estudantes foram às ruas do Centro, no dia 28 de março, lutar pelo Passe Livre.

Cinco mil vozes se uniram para gritar contra o fim da tarifa zero nos transportes coletivos, luta histórica do Movimento pelo Passe Livre. Faixas e cartazes, alguns bem divertidos, mostravam propositais erros de português. Afinal, sem transporte os alunos não conseguem chegar à escola. Outras mais carregadas, com letras em vermelho, denunciavam a falta de investimento na educação brasileira. Uma mensagem sintetizou todas as outras: "Ninguém calará nossa voz".

Já no final da tarde daquele dia, próximo às escadarias do Palácio Tiradentes, começou a correria. Segundo a Polícia Militar, o enfrentamento entre policiais e secundaristas começou depois que uma jovem atirou uma pedra na fachada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para casos como esse, então, somente o Caveirão para dar jeito. "Boi, boi, boi, boi da cara preta, se não tem Passe Livre a gente pula a roleta", cantavam os estudantes. Do lado oposto ao MPL, em fileiras, os representantes oficiais do Estado estavam de prontidão: capacetes, escudos e cassetetes compunham o figurino. Para "refrescar" os olhos dos jovens, spray de pimenta. Com bombas de efeito moral, a lição do braço armado é dada. A repressão foi pesada, com direito a balas de borracha. E os estudantes cantavam: "Ão, ão, ão, abaixo a repressão! Ão, ão, ão, abaixou o Caveirão!".

Discriminação e violência

Luís Felipe Batista, 18 anos, foi um dos seis jovens detidos no dia da manifestação. Parte dos estudantes reagiu com cocos e pedaços de madeira às agressões policiais, enquanto ele batia energicamente um instrumento de percussão e puxava gritos reivindicatórios. Nisso, um grupo de policiais o imobilizou com um "mata-leão". Luís foi jogado no chão e apanhou muito. "O que quero deixar claro é que eu não estava fazendo nada demais, apenas batucando e lutando por um direito nosso", disse.

Negro, de classe média, o jovem contou que nunca tinha passado, ou percebido, um momento de discriminação étnica. "Confesso que na hora eu não pensei nisso e não entendi o porquê daquilo tudo. Todos os policiais foram juntos pra cima de mim. Mas, depois, todo mundo que viu falou que foi uma questão de racismo", declarou, expressando indignação para o que ele definiu como "total despreparo da polícia".

Numa espécie de peregrinação pelas DPs do Rio de Janeiro, o jovem passou cerca de cinco horas com seus agressores. A primeira parada foi a 6ª DP, Cidade Nova. A delegada logo perguntou aos PMs qual infração Luís teria cometido. A resposta foi: "Ele estava inflamando a multidão com sua batucada". "Não consegui caminhar até a unidade. Um dos policiais me arrastou para dentro da DP de forma muito agressiva. Ameaçou até me algemar!", disse Luís. O estudante chegou a falar com a delegada que não gostaria de seguir com os PMs, explicando que não se sentia seguro na companhia deles. Nada adiantou. Em seguida, foi encaminhado para 5ª DP, Mem de Sá, e de lá seguiu para mais uma viagem, agora à 1ª DP, na Lapa, onde encontrou outros quatro jovens detidos na manifestação. Um deles não estava no protesto, apenas passava pela rua quando viu Luís apanhando e tentou impedir. Foi preso por isso. A viagem só acabou quando a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência chegou com sua advogada e conseguiu liberar os jovens.

Os nomes dos policiais envolvidos foram registrados por Luís, mas o jovem tem receio em denunciá-los, pois não sabe o que isso pode acarretar a sua família e amigos. "Pensei em processá-los, mas além de dar em nada, a situação poderia trazer riscos", expôs. Com o joelho totalmente inchado, hematomas pelo corpo e o braço esquerdo sangrando, Luís passou uma tarde de desrespeito. "O policial revistou minha mochila, gritou comigo e quebrou um instrumento musical que nem era meu. Falou ainda que todos os manifestantes mereciam aquilo, pois definiu a gente como pessoas violentas. Lembraram a polícia da ditadura, bandidos fardados. Fiquei sangrando a tarde inteira. Minha camisa ficou tão vermelha que parecia que eu tinha saído de uma guerra", contou.

Nenhum jornal de grande circulação procurou Luís. O repórter de O Dia estava presente na 1º DP e chegou a escutá-lo, porém nada foi publicado. As manchetes sobre a manifestação, nos grandes jornais, foram as mais diversas. Enquanto o Jornal do Brasil reprimia o enfrentamento com a polícia, a Agência Estado dizia que os estudantes "revidaram" as bombas de efeito moral e gás de pimenta usados pela PM. O fato que mais se destacou, tanto para o RJ TV quanto para o Globo Online, foi o congestionamento causado no pela tomada da rua por parte dos manifestantes. A manchete do Globo Online resumia: "Manifestação de estudantes tumultua o trânsito no centro do Rio de Janeiro". O jornal O Fluminense foi o único que citou, no dia 29 de março, que um estudante ficou levemente ferido, enquanto O Globo, a CBN e o RJ TV diziam que enquanto seis estudantes foram presos, três PMs ficaram feridos.

Histórico de luta

O Movimento pelo Passe Livre surgiu com a Revolta da Catraca, em Florianópolis. Três anos antes, 800 estudantes já haviam entregado um projeto de lei popular com mais de 20 mil assinaturas a favor da passagem gratuita. O projeto permaneceu parado, até que em 2004 ocorreu um levante popular. Durante 10 dias, entre junho e julho, trabalhadores e estudantes paralisaram o transporte público para protestar contra o aumento abusivo de tarifas. Após uma ocupação da Câmara de Vereadores, em setembro, o projeto foi aprovado e garantiu o direito ao Passe Livre nos transportes coletivos para todos estudantes.

O Movimento pelo Passe Livre vem se mobilizando por todo o Brasil. Em 2003 aconteceu em Salvador a Revolta do Busú, mas o MPL ainda não estava consolidado. O movimento tem como principal bandeira a extinção de taxas para o serviço, já que 35% da população das grandes cidades não utiliza o transporte coletivo por não ter condição de pagar. Com o acréscimo no preço, esse número aumenta ainda mais. O movimento tem concepção apartidária, independente e horizontal. Outra característica é a federalização, ou seja, as atividades são organizadas por membros dos estados.

No Dia Nacional do Movimento pelo Passe Livre, 26 de outubro, ocorrem diversas manifestações simultâneas para projetar e consolidar o MPL nacionalmente. A busca pela gratuidade do transporte coletivo está na contramão da exclusão social e ligada diretamente ao direito constitucional de ir e vir. Como é explicado no vídeo feito pelo MPL de Fortaleza (que pode ser visto no www.youtube.com/watch?v=BTrdaGNGiAQ) : "A luta do passe livre não tem fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica".

Publicado originalmente em www.fazendomedia.com

imagem: Gnomius/CMI