Entrevista com o Deputado Federal Reginaldo Lopes

Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude aposta na qualificação da discussão no âmbito nacional e também nos estados da federeção

Observatório Jovem   12.12.2003

Observatório Jovem - Como as discussões que ocorreram nesta semana poderão ganhar espaço público, encontrar eco nos Estados, nos municípios? Como se imagina o prosseguimento desta semana?

Reginaldo Lopes -  Acredito que a representatividade de todos os estados brasileiros e da diversidade da juventude tenha se consolidado nesse momento da Semana Nacional. Agora, como potencializar para que essas discussões se traduzam em ações concretas nos seus estados, nas suas regiões, vai depender da articulação da comissão com esses atores que estão presentes, que fizeram cadastro, que estão dispostos a participar. Estamos trabalhando com uma metodologia de construir audiências públicas nos Estados, então, estaremos nomeando deputados federais pertencentes a Frente Parlamentar de Juventude ou à Comissão (mesmo que um estado não tenha nenhum deputado nem na frente nem na Comissão, será nomeado algum deputado que tenha interesse) para organizar audiências públicas nos seus estados. A intenção é que a comissão sensibilize os deputados das Assembléias Legislativas para que se instale uma comissão temporária de 90 dias para ajudar na elaboração de um diagnóstico da juventude nos Estados, em cada capital do país para que, junto com essa coordenação que terá um deputado federal responsável, a sociedade e a juventude possam realizar um debate, colher sugestões, informações e diagnósticos para a elaboração de um Plano Nacional que tenha a concepção de todos os Estados brasileiros e de toda a juventude, das suas diversidades e características.

O.J. - As organizações que participaram desta semana estarão também um pouco à frente da mobilização. Por elas que vocês vão começar a mobilização?

R.L. - Sim. Nós acreditamos que a motivação que essa Semana Nacional está proporcionando a cada militante nessa área da juventude possa ser o embrião para que os jovens assumam essa responsabilidade em ajudar a construir esse projeto, nós trabalhamos com essa hipótese.

O.J. - Serão quantas audiências públicas? Já existe alguma definição onde elas ocorrerão?

R.L. - Resolvemos fazer em todas as 27 capitais. Estaremos nomeando um coordenador para cada capital, que deve ser um deputado federal que pertence a essa frente ou comissão, e vamos articular também, conforme disse disse com os deputados da assembléia legislativa, e quem vai mobilizar de fato é a juventude, os movimentos organizados, as Ongs, as redes de juventudes, os observatórios, as pessoas que têm preocupação com essa temática, os próprios jovens, os movimentos estudantis, todos os movimentos de juventude. Acredito que a animação que eles estão demonstrando aqui, com esse comprometimento, essa presença maciça nos debates até altas horas da noite (tem mesas que duram 5 horas e eles continuam no debate), seja a demonstração que os próprios jovens querem ser atores principais da construção desse projeto.

O.J. - Que desafios o senhor acha que essa Comissão Especial de Juventude tem a enfrentar daqui pra frente? Qual a pauta dessa comissão?

R.L. - Acredito que é conseguir entender essa demanda da juventude, entender e traduzir isso em políticas públicas, em propostas que possam ser implementadas pelo governo federal, pelo estadual e pelo municipal. E também ganhar legitimidade, porque aqui na câmara funciona enquanto tem peso político. Há um debate no país que ainda não se consolidou, ou seja, aquele que diz que a juventude ainda não tem uma concepção que ela é sujeito de direito, acredito que essa concepção o próprio jovem tem que ter, que ele tem direito de ir e vir, que ele tem direito a transporte se não tiver dinheiro pra pagar, tem direito de usar o seu tempo livre, tem direito a ter pelo menos a formação de ensino médio profissionalizante, direito à informação, à consciência da preservação na questão das doenças sexualmente transmissíveis, direito à sexualidade reprodutiva, direito de exercer sua própria sexualidade sem barreiras com informação, dentre outros direitos. São vários debates importantes, acredito que o debate agora é traduzir isso em propostas concretas e que de fato representem o desejo da própria juventude, que não seja uma proposta tuteladora, assistencialista, “eu faço isso para você não fazer aquilo”, ou seja, de troca, mas que seja algo mesmo na perspectiva dos direitos. Esse é o desafio, e mais do que nunca, o sucesso desse projeto é se de fato a juventude realmente construir e se sentir parte dele. Espero que todos os jovens participantes dessa semana possam voltar para o seu Estado e eles próprios comecem a elaborar e propor ações, porque também a juventude tem uma força muito grande, tem poder de mobilização, de sensibilização. A juventude pode ter uma perspectiva de disputas eleitorais em 2004, onde vários municípios do país estarão fazendo eleição para escolha de seu novo gestor. Se a juventude se conscientizar que precisa exigir desses gestores políticas públicas concretas voltadas para esse segmento, eu tenho certeza que ela interfere num projeto de governo para os municípios como também ela pode interferir até na decisão do eleitor.

O.J. - A juventude é uma grande força na decisão do processo eletivo. Como o senhor analisa essa questão?

R.L. - A juventude, sempre nas disputas eleitorais, é convocada a participar do processo, mas muitas das vezes ela é colocada para fora do governo, é preciso que desta vez ela participe do processo, ela tem que participar porque é um exercício pleno de cidadania, nós temos que votar e votar bem, mas mais do que isso, nesse momento, agora, ela tem que exigir de todos os candidatos a gestores dos municípios que eles tenham no seu plano de governo um ponto que trate das políticas específicas de juventude. Acredito que o instrumento para esse debate é o Plano Nacional, se conseguirmos botar ele aqui no Congresso antes da eleição municipal, essa referencia, esse marco com certeza será traduzido em ações concretas e mesmo nas disputas das eleições municipais do ano que vem.

O.J. - Como anda a discussão do Plano Nacional na Câmara dos Deputados?

R.L. - Encerramos a primeira fase semana passada (16/09) com a última audiência pública. Nossa tática foi fazer uma audiência pública aqui na câmara dos deputados a cada tema que envolve a juventude. Tivemos, assim, várias audiências públicas desde a concepção das políticas até temas específicos, como aqueles relacionados com a questão da violência, da dependência química, da bissexualidade, do jovem rural, da questão das minorias, da educação, do trabalho, da família, da cidadania, até da consciência religiosa. Paralelamente a essas audiências nós construímos seis grupos de trabalho com um coordenador e um relator para cada grupo. As audiências foram feitas de acordo com as demandas de cada grupo de trabalho pra qualificar tanto o relatório quanto as propostas dos grupos. Outubro é o prazo que cada grupo de trabalho tem para apresentar seu relatório final. O relator da comissão, então, fará a sistematização de todos esses relatórios dos grupos de trabalho fechando um relatório que estamos chamando de pré-projeto que colocaremos à disposição para debater nos Estados, especificamente nas capitais. Estaremos organizando uma metodologia de audiências públicas para que essas audiências possam estar apreciando esse pré-projeto e fazendo sugestões. Teremos um coordenador para cada audiência nos Estados, para depois, talvez em abril ou maio, voltarmos à comissão e aprovarmos o texto final desse projeto que será encaminhado para análise dos deputados na Câmara.

O.J. - Num primeiro momento, então, houve uma certa centralização seguida de abertura para a sociedade através das audiências públicas?

R.L. - Até porque como é um debate ainda novo no Brasil, com pouca informação, nós próprios que pertencemos à comissão tínhamos a preocupação de nos qualificarmos para o debate, de sair do senso comum no entendimento com relação à juventude. Foi a partir dos debates ocorridos nessas várias audiências públicas que nos qualificamos, agora estamos encerrando esse primeiro trabalho da comissão nessa Semana Nacional. Em geral, nós trouxemos aqui para debater nessa semana os melhores palestrantes que participaram das comissões temáticas nas audiências públicas. Acredito que vamos começar um novo momento que é apresentar algo concreto para o debate nos Estados, porque nós achamos meio abstrato ir ao Estado falar, fazer o diagnóstico e ir embora e não propor nenhuma ação concreta. Nós queremos andar com algo que possa promover o debate, vamos até receber várias críticas porque o nosso projeto é ainda muito preliminar, um pré-projeto, não tem a intenção nenhuma de ser definitivo, é só para direcionar essas audiências nos Estados, justamente para as pessoas poderem ter algo concreto para que possam propor algo contrário. Se não fica só algo no campo da idéias e isso não traduz o campo das ações e aí a juventude vai ficar talvez sem um instrumento concreto para fazer um contraponto e até colocar o contraditório. Lógico que nesta caminhada a gente está aprendendo e também pode ser que a gente mude. Algumas experiências nas primeiras audiências públicas dos Estados podem ser insatisfatórias, ou então pode ser que da própria audiência surjam outras idéias; a gente pode fazer. Agora, vai depender da organização desse debate nos Estados; tem Estado que já constituiu uma comissão especial tal como Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Esses Estados que têm comissão especial constituída estão fazendo o debate toda semana. Certamente, então, quando ocorrer a audiência pública naquele Estado que tem comissão especial já constituída a contribuição desse Estado será muito maior, muito mais rica. Na Paraíba, por exemplo, já debatemos a questão do primeiro emprego, na semana anterior teve uma pesquisadora do IBGE que levou todos os dados referentes ao estado da Paraíba, eles então se qualificam mais. A comissão especial em cada estado dura noventa dias, é o tempo para se fazer diagnóstico da realidade das juventudes nos estados. Lógico que os dados por si só não são suficientes, os dados podem ser manipulados, mas, além dos dados, dessas informações e mais o compromisso dos gestores e da juventude organizada e da própria manifestação da juventude, com certeza, poderemos construir um bom diagnóstico.

O.J. - Quantos são os deputados que compõem a Comissão Especial de Políticas Públicas para a juventude?

R.L. - São 48 deputados, sendo 24 deputados titulares e 24 suplentes. A Frente Parlamentar tem uns 150 deputados e uns 20 senadores. A Comissão especial é constituída pela representatividade de cada partido político na Câmara dos Deputados eleitos na eleição de 2002; ela segue o regimento interno de composição. A comissão especial surgiu depois da Frente que foi um mecanismo que eu encontrei para articular a necessidade de convencer a Câmara dos Deputados a aprovar essa comissão especial. Aqueles que atuaram melhor na Frente mostraram interesse pelo tema e acabaram sendo indicados pelos seus partidos. Pode-se dizer que todos os partidos têm participação comprometida com esse projeto. Havia o interesse de todos os partidos em compor a comissão.