Jovens de todo o país discutem a Maioridade Penal

Nos dias 16 e 17 de junho, mais de 40 jovens formaram um círculo para debater a redução da maioridade penal.  Representantes de veículos de comunicação alternativa, movimentos sociais e ONGs, realizaram a oficina contra a redução da maioridade penal na ONG Viva Rio

 A oficina contou com as ilustres presenças de: Marcelo Freixo, Dep. Estadual; Sidney Teles da Silva, ex-diretor do DEGASE; Márcia Ustra Soares, representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Antonio Carlos Gomes da Costa, ganhador do premio nacional de Direitos Humanos de 1998; e Jacques Schwarzstein, representante do UNICEF, foi aberto o encontro.

O assunto tem permeado as páginas dos jornais há tempos, porém, nenhuma discussão efetiva foi realizada. Foi consenso no grupo que toda a propaganda feita para a redução baseia-se no lado emotivo e que por isso é forte, mas não tem base para uma real discussão. Na fala de Freixo a crítica à forma como tem sido feita a segurança no estado do Rio de Janeiro ficou bem clara. Segundo o deputado, o governo confunde política de segurança com ação policial.

Com a presença de tantos representantes da chamada mídia jovem e alternativa, a análise à cobertura que a imprensa de massa tem feito sobre a questão da violência foi inevitável. O tratamento da violência com o uso de termos como “guerra civil” fazem com que o cidadão se force a “escolher um lado” sem nem discutir as raízes do problema.

Segundo Márcia Ustra, os jornais mostram como se “o tráfico fosse o mal do mundo e estivesse personificado na figura do adolescente infrator.” Porém apenas 9% dos jovens internos no sistema sócio educativo brasileiro foram condenados por tráfico, 19% são detidos por homicídio, enquanto quase a metade (49%) cometeram crimes contra o patrimônio (dano, furto, roubo, extorsão, usurpação,  estelionato e outras fraudes).

O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos formuladores e redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltou aos presentes que o ECA jamais foi cumprido em sua plenitude. Para ele, modificar o estatuto não afetará a segurança do país. Segundo Antonio, o ECA é um tratado de direitos humanos e estes são universais, específicos e indivisíveis.