Governo estuda alterar lei para garantir oportunidades a jovens entre 14 e 24 anos

Depois do fracasso do programa Primeiro Emprego no enfrentamento do desemprego entre os jovens, que chega a ser três vezes maior do que a taxa entre os adultos, o governo estuda alterar a lei do menor aprendiz para obrigar médias e grandes empresas a darem de fato oportunidades aos jovens entre 14 e 24 anos

Hoje, já existe uma quota obrigatória de 5%, mas a lei permite aos empregadores retirarem do cálculo todos os cargos de nível superior, técnico e de chefia - o que reduz a base de cálculo. A proposta é baixar uma norma para que o percentual passe a incidir sobre o total de funcionários da empresa.

- Estamos dialogando e criando um novo mecanismo, um novo método para ampliar a participação dos jovens. Estamos trabalhando com os empresários e empregadores numa proposta para aumentar esse valor mínimo - disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

- O presidente pode fazer uma medida provisória, dependendo da necessidade. Se precisar de lei, nós vamos ter que fazer a lei - acrescentou.

Outra mudança será incluir na legislação todo o setor público. Atualmente, somente estatais e empresas públicas são obrigadas a cumprir a quota.

Proposta é beneficiar 1,5 milhão de menores
Segundo dados do Ministério do Trabalho, há apenas 140 mil menores nas empresas. O potencial com as alterações é de superar 1,5 milhão. A mudança também vai facilitar o trabalho dos fiscais, que, de posse dos registros da pasta, já saberão com antecedência quantos aprendizes cada empresa tem de contratar, sem ter de fazer contas in loco.

Além da alteração na lei, será estabelecido um arco ocupacional para cada setor. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi contratada para fazer um estudo nesse sentido. Ou seja, vai listar todas as ocupações que um menor aprendiz deve aprender na empresa, de acordo com o ramo de atuação. No setor bancário, os estudos já estão em fase avançada.

- Ele não poderá ser somente carimbador ou office-boy durante o tempo em que ficar no banco. Terá de aprender também ocupações de auxiliar de contabilidade, auxiliar administrativo. Hoje, não existe essa definição - afirmou Ezequiel Nascimento, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério.

Francine Soares, 16 anos, conseguiu seu primeiro emprego como menor aprendiz há nove meses na Bancorbrás. Conta que trabalhou como auxiliar, arquivou papéis, anexou tabelas, enviou fax e agora está no setor de emissão de passagens:

- Aprendi coisas que jamais pude imaginar - disse ela, que pensa em estudar turismo, quando entrar na faculdade.

- Também pretendo me especializar na área de administração - emendou Wellington Nascimento, 18 anos, também aprendiz na área interna da Bancorbrás.

Ainda com foco nesse segmento da população, o Ministério do Trabalho pretende fazer uma intensa campanha e até já editou uma cartilha para esclarecer as mudanças na Lei do Estágio, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A intenção, segundo Nascimento, é convencer o empregador de que a nova legislação trará mais segurança jurídica, pois deixa claro que o estagiário não é um empregado, embora passe a ter direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses trabalhados e a auxílio-transporte.

Direcionada a micro e pequenas empresas, a legislação do estágio não prevê quota obrigatória para jovens nas firmas, apenas fixa o limite de contratações por tamanho do estabelecimento para evitar a chamada substituição por mão-de-obra mais barata. Apesar do índice alto de aproveitamento - 70% dos estagiários passam a fazer parte do quadro definitivo das empresas -, eles são, atualmente, um universo de um milhão de um total de 7,4 milhões de empresas. Por isso, o esforço do governo.

- A vantagem das novas ações é que elas não dependem de orçamento do governo, como o Primeiro Emprego. Dependem de articulação, acompanhamento e fiscalização e por isso, são mais abrangentes - destacou Nascimento.

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