"É Criminoso Discriminar"

Edição especial do Boletim Exclusivas & Inclusivas sobre o I Seminário Latino-americano Mídia Legal, realizado em outubro na cidade do Rio de Janeiro

Iniciativa da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão e da Escola Superior do Ministério Público da União reúne, pela primeira vez na história do país, lideranças da sociedade civil,  de conselhos de direitos e do Ministério Público de 15 unidades da federação do Brasil e de nove países da América do Sul para 96 horas de diálogo, divididas em quatro dias ininterruptos de trabalho que compuseram o I Seminário Latino-americano Mídia Legal.

O Seminário, patrocinado pela Petrobras, agregou mais de 100 convidados(as) entre participantes e observadores(as) da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, que fizeram parte de um mobilizado grupo de sociedade civil, conselhos de direitos, governo, universidade, agências de cooperação internacional, empresas, fundações e institutos empresariais.

O I Seminário Latino-americano Mídia Legal reuniu também 19 representantes dos Ministérios Públicos da América do Sul, incluindo procuradores(as) e promotores(as), entre eles(as) o sub-procurador geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, que é  diretor geral-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União.  

O objetivo principal do I Seminário Latino-americano Mídia Legal foi definir estratégias para a construção de uma agenda única de trabalho entre sociedade civil, Ministério Público e conselhos de direitos para uma maior incidência em políticas públicas na América do Sul a partir da revisão da pauta de discriminação e violação de direitos humanos da região, em particular de crianças e adolescentes.

O I Seminário Latino-americano Mídia Legal foi realizado pela Escola de Gente e pela Escola Superior do Ministério Público da União, em parceria com o Instituto C&A e o  Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, além do apoio da Fundação Avina, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Fosfertil.

O Seminário e seus desdobramentos integram o programa “Articulação para uma Sociedade Inclusiva Latino-americana”, desenvolvido pela Escola de Gente por meio  de uma iniciativa compartilhada que envolve outros(as) parceiros(as) das áreas empresarial, governamental e da sociedade civil de vários países.  

Na quarta-feira, dia 8 de novembro, será divulgada neste boletim em português e espanhol a carta “É criminoso discriminar”, construída pelas 29 organizações da sociedade civil da América do Sul presentes no Seminário. Nela, entre outras considerações e propostas, a sociedade civil representada oferece ao Ministério Público da região sua força de trabalho para a urgente implementação conjunta dos tratados internacionais que dispõem sobre atos de discriminação como violação de direitos humanos.

Estes tratados, embora já ratificados pela maior parte dos países da América do Sul nos últimos anos, ainda não foram incorporados na prática pela sociedade nem pelos(as) próprios(as) representantes do executivo, legislativo e do judiciário.    

O I Seminário Latino-americano Mídia Legal foi um desdobramento do projeto Encontros da Mídia Legal, realizado pela Escola de Gente em parceria com o Ministério Público da União entre 2002 e 2005, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e, no ano de 2005, também na Universidade de São Paulo (USP). Petrobras, Instituto C&A e Fosfertil patrocinam e/ou apóiam os Encontros da Mídia Legal desde a primeira edição do projeto.

Publicado no Boletim Informativo Exclusivas & Inclusivas Especial  da OSC Escola de Gente - Comunicação em Inclusão - nº 18 - novembro de 2006.