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Conselho Nacional de Juventude lança no Seminário Nacional de Juventude livro síntese das discussões e estudos ocorridos em Câmaras Temáticas. O livro aponta diretrizes para as políticas públicas de Juventude no Brasil

O Núcleo de Juventude da Casa da Mulher Trabalhadora – Trocando Idéias - repudia todas as formas de violência contra a mulher e coloca-se incondicionalmente ao lado das mulheres vítima de violência

Apesar de tantos avanços e conquistas conseguidos pelas mulheres nas últimas décadas, ainda continuamos sendo vítimas da violência sexual, física e emocional pelos homens. Nossa cultura machista reforça o sentimento de posse do homem sobre a mulher que se sentem no direito de forçar relações sexuais contra a vontade da mesma.

Pesquisas revelam que “1 em cada 3 mulheres no mundo – cerca de 1 bilhão de mulheres – foi espancada, forçada a manter relações sexuais ou sofreu algum tipo de abuso” (Anistia Internacional). “No Rio de Janeiro registram-se cerca de 5000 ocorrências de violência contra a mulher por mês, isto corresponde a 170 registros por dia e que sete mulheres são agredidas nas suas casas a cada hora” (CEDIM-RJ).

No caso da violência sexual, as denúncias e notificações ainda estão longe de representar a realidade, pois as mulheres vítimas deste tipo de violência enfrentam, ainda o preconceito de grande parte da sociedade que a responsabiliza pelo ocorrido. Muitas vezes não recebendo apoio da própria família ou pessoas mais próximas que deveriam apoiá-la e acima de tudo orientá-la.

Infelizmente, em nosso cotidiano podemos perceber que a realidade das mulheres e jovens da Zona Oeste não fogem a estas estatísticas. Casos como o ocorrido recentemente a uma estudante aqui do IESK, que foi brutalmente violentada, soma-se há tantas outras denúncias de assédio e constrangimento vivenciados diariamente pelas jovens mulheres deste Instituto de Educação e na comunidade.

Assim, convocamos a todas as mulheres e as jovens desta comunidade a indignarem-se contra todas as formas de violência contra a mulher.

 Por Mim, Por Nós e Pelas Outras – Não a Violência contra a Mulher.

A CAMTRA é uma instituição sem fins lucrativos, que tem por missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para o fortalecimento de sua autonomia e desapertá-las para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Desde 2002, o Núcleo de Juventude da CAMTRA - Trocando Idéias atua permanentemente aqui no Instituto de Educação Sarah Kubitschek (Campo Grande) fazendo oficinas, campanhas e investindo na formação de jovens multiplicadoras. Abordando temáticas como, violência contra a mulher, mercantilização do corpo, direitos sociais, raça/etnia...

Assim, nos colocamos a disposição de todas as estudantes do Instituto de Educação Sarah Kubistchek, bem como de todas as mulheres da comunidade escolar que se sintam vulneráveis ou potenciais vítimas de violência. Nos procure para que juntas possamos denunciar e nos mobilizar para evitarmos novas situações de Violência contra a Mulher.

Iara - 0800 2850808 ou Isabel – Turma 4011 (IESK)

Este livro reúne artigos, fruto de pesquisas sobre questões da juventude contemporânea, numa perspectiva em que o local e o global se articulam, recriando e produzindo novas formas de viver nas grandes cidades

Assim, Berlim e São Paulo aparecem como o cenário da pesquisa comparativa sobre feminismo e hip-hop; mais adiante, vemos os jovens de Lisboa através de trabalhos que discutem o corpo, a tatuagem e as bandas de rock. A formação da torcida do clube francês Paris-Saint-Germain e a atuação dos skinheads nas periferias francesas trazem o debate sobre violência, intolerância e identidade na França. Há também a transformação do status do adolescente na família observada na sociedade catalã. Juventude, globalização e modernidade, trabalho, lazer e violência são temas que focalizam aqui nesta obra a realidade juvenil tendo como paisagem a metrópole paulistana.
O objetivo desta publicação é trazer a um público maior análises e debates sobre a juventude através dos trabalhos de pesquisadores de renome internacional como José Machado Pais (Universidade de Lisboa), Carles Feixa (Universidade de Barcelona), tendo aqui sua primeira publicação no Brasil, Patrick Mignon e Youra Petrova (INSEP - Institut Nationale du Sport et Éducation Physique de Paris), com a primeira publicação em português.
Este livro é o primeiro resultado de colaborações de todos esses pesquisadores que, há alguns anos, a partir de encontros no Brasil e no exterior, buscam aprofundar o debate sobre juventude e cultura urbana.

Márcia Regina da Costa, Elizabeth Murilho da Silva (orgs.)

EDUC-Capes
2006 • 300 páginas
ISBN 85-283-0348-9 • R$ 52,00

Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Socias manifestam sua indignação pelas violências cometidas contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco

As entidades abaixo assinadas vêm repudiar as violências cometidas contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco e prestar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) face aos assassinatos de Josias de Barros Ferreira e Samuel Matias Barbosa, ocorridos em 20 de agosto deste ano.

As entidades vêm, também, manifestar sua indignação pela injusta e arbitrária prisão de Jaime Amorim, integrante da Coordenação Nacional do MST, ocorrida no dia 21 de agosto.

No dia seguinte ao trágico assassinato dos dois coordenadores do MST-PE, quando inúmeros(as) trabalhadores(as) e lideranças do movimento e da sociedade civil estavam prestando solidariedade às famílias das vítimas, a Polícia Civil realizou uma operação na rodovia PE-52, região do município de Itaquitinga(PE) e prendeu Jaime Amorim quando este saía do sepultamento de Josias e partia rumo ao velório de Samuel.

É importante mencionar que Josias e Samuel foram covardemente assassinados por pessoas que, influenciadas por políticos da região, tentavam aliciar as famílias do acampamento Balança, no município de Moreno, buscando convencê-las a aceitarem dinheiro para desocuparem as margens da rodovia citada.

Não aceitamos a tentativa de se levar à opinião pública a idéia de que os assassinatos são de responsabilidade do próprio Movimento ou de que os crimes resultaram de "conflitos internos entre movimentos sociais". O que existiu foi uma clara tentativa de desmobilização e desqualificação do MST, por parte de pessoas infiltradas com intuito de destruir organização das famílias sem terra.

As entidades manifestam total solidariedade ao MST e às famílias dos militantes assassinados pelas perdas irreparáveis que sofreram.

Quanto à prisão de Jaime Amorim, vimos manifestar nosso repúdio a mais esta ação de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos. Novamente estamos diante de uma prisão política e arbitrária.

Jaime Amorim foi injustamente preso a partir de uma decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Recife. A prisão é totalmente ilegal e afronta os princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos. O magistrado, Dr. Joaquim Pereira Lafayette Neto, em 04 de julho de 2006, decretou a prisão de Jaime Amorim alegando que "a prisão faz-se necessária para segura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, uma vez que, o acusado, em liberdade, poderá colocar em risco a paz e a segurança dos cidadãos de bem. Além do que, o denunciado não possui endereço fixo, o quê, com certeza, compromete a segura da aplicação da lei penal".

É importante dizer que o argumento utilizado para determinar a prisão de Jaime Amorim é absurdamente incabível, já que Jaime, além de residir há anos com sua família no município de Caruaru(PE), é uma pessoa pública, cuja atividade envolve a sua exposição permanente,participação direta em reuniões e eventos com autoridades em espaços públicos e oficiais. Ressalte-se, ainda, que neste mesmo ano Jaime Amorim já havia sido intimado, por outros juízes de Recife, no mesmo Fórum, para comparecer como testemunha em outros processos judiciais,fato este que demonstra que nenhum esforço foi feito, nesta ocasião,para localizar o dirigente.

É necessário ainda frisar que a desproporção entre os esforços para garantir a investigação e a punição dos responsáveis pelas mortes dos trabalhadores sem terra e para efetuar a prisão de mais um militante social. Este tratamento diferenciado marca a história do país, que ficou internacionalmente conhecido pela inoperância em apurar as graves violações de direitos humanos e pela "eficiência" em criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos.

É fator preocupante o fato de um governo propagar a instalação em Pernambuco de um programa de proteção a defensores de direitos humanos e, ao mesmo tempo, efetuar a prisão arbitrária de um conhecido defensor do direito humano à terra e ao trabalho.

A prisão é totalmente descabida e soa como uma afronta e uma tentativa de reprimir as ações do movimento social, além do quê, a operação foi absolutamente inoportuna, uma vez que foi realizada
justamente no dia em que os todos os militantes e defensores de direitos humanos estavam tomados pela comoção diante da violência praticada contra os trabalhadores rurais assassinados.

Foi impetrado, ainda no dia 21, um Hábeas Corpus que seja restabelecida a liberdade de Jaime Amorim, por ser de sujeito de pleno direito e por ser a manutenção de sua prisão, isto sim, uma agressão à paz social e aos direitos humanos.

Desse modo, as entidades signatárias vem requerer a urgente adoção das medidas legais e providências cabíveis, de competência dos órgãos do Poder Judiciário, para se apurar com eficiência e punir os culpados pelos assassinatos de Josias e Samuel, bem como exigir a imediata revogação da prisão de Jaime Amorim, por se tratar de uma atitude arbitrária.

Recife, 22 de agosto de 2006.

- Associação Político Cultural BRASIL/CUBA - Casa Gregório Bezerra
- Ação Brasileira pela Nutriçãoem Direitos Humanos- ABRANDH
- Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
- Associação Brasileira de ONGs - ABONG
- Associação das Mulheres Brasileiras - AMB
- Casa de Passagem
- Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF
- Central dos Movimentos Populares - CMP
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC
- Comissão Pastoral da Terra - CPT/PE
- Dignitatis
- Fórum de Mulheres de Pernambuco
- Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
- Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários - FAMCC/PI
- Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS - GAPA/BA
- Igreja Anglicana
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas de Direitos Humanos- IBASE
- Instituto PAPAI
- Justiça Global
- Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil - MMC
- Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
- Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - NAJUP
- Observatório Negro
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões
- Sindicato dos Metroviários de Pernambuco
- SOS Corpo
- Terra de Direitos
- Ventilador Cultural

Quem quiser assinar a carta mande um correio eletronico ou telefone para Mariana Martins (Assessoria de Comunicação - Terra de Direitos)
81- 99133293 ou 32315882
www.terradedireitos.org.br

Nota à Imprensa: Organizações da Sociedade Civil e Especialistas membros do Conselho Nacional de Juventude

Manifesto em favor da Lei de Cotas e Estatuto da Igualdade Racial aos deputados e senadores do Congresso Brasileiro

A desigualdade racial vigente hoje no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas dirigidas a este objetivo. A Constituição de 1889 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à renda, ao conjunto de direitos sociais definidos como "direitos de todos", e à instrução para competir com os brancos diante de uma nova realidade de mercado de trabalho que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.

Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais, como o MEC, o INEP e a CAPES, demonstram claramente que a ascensão social e econômica no nosso país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.

Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades públicas que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas – boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, tais como: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995, ainda no governo FHC; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003, no governo Lula; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.

O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial. Lembremos aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já são realidade em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais como o Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; implementadas nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, após a queda do regime de /apartheid/, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

Vale ressaltar também que, somente nos últimos 4 anos, mais de 35 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos espaços acadêmicos de cada universidade. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes para promover maior inclusão. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou! Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada, apenas, e não de saída), os estudantes negros se esforçam e conseguem o mesmo rendimento que os estudantes brancos.

Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros através de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.

Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do /apartheid/, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos brancos no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do /apartheid/, era muito maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população. Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervirem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada.

Não devemos esquecer que as universidades públicas são as mais qualificadas academicamente e com as melhores condições para a pesquisa; contudo, oferecem apenas 20% do total de vagas abertas anualmente no ensino superior brasileiro. 90% dessas vagas têm sido utilizadas apenas para a formação de uma elite branca. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.

Nesse longo caminho em direção à igualdade étnica e racial plena, o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas). Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos ter igualmente claro que essa Lei visa garantir o ingresso de aproximadamente 27.675 estudantes negros em um universo de 575.000 estudantes atualmente matriculados nas universidades federais. Portanto, estes representarão um acréscimo anual de 4,8% de estudantes negros em um contingente majoritariamente branco. Lembremos, finalmente, que o número total de matrículas na graduação em 2004 foi de 4.165.000. A Lei de Cotas assegurará, portanto, que apenas 0,7% do número total de estudantes cursando o terceiro grau no Brasil sejam negros. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário. Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!

Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Urge votar o Estatuto, pois se trata de recuperar uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1889, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX. Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de toda a nossa história republicana até os dias de hoje.

Finalmente, gostaríamos de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país. Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade. Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1889: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas pelos três séculos de escravidão e genocídio, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios pudessem ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro.

Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As /ações afirmativas/, baseadas na /discriminação positiva/ daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.

Rejeitar simultaneamente a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial significa aceitar a continuidade do quadro atual de desigualdade racial e de genocídio e adiar /sine die/ o momento em que o Estado brasileiro consiga nivelar as oportunidades entre negros, brancos e indígenas. Por outro lado, são os dados oficiais do governo que expressam, sem sombra de dúvida, a necessidade urgente de ações afirmativas: ou adotamos cotas e implementemos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação do nosso racismo e do nosso genocídio.

Instamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).

Brasília, 29 de junho de 2006.

Subscrevem este manifesto:

1. Alexandre do Nascimento – Membro da Coordenação do MovimentoPré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Professor da FAETECe Editor da Revista Global Brasil.

2. Ana Beatriz Souza Gomes – Professora de Educação da UniversidadeFederal do Piauí (UFPI

3. Arivaldo Lima Alves – Professor de Antropologia da UniversidadeEstadual da Bahia

4. Álvaro Fernandes Sampaio - Tukano – Líder do Povo Tukano/ Assessordo Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual (INBRAPI)

5. Carlos Alberto Reis de Paula – Ministro do Tribunal Superior doTrabalho/Professor de Direito da Universidade de Brasília

6. CENEG - Coletivo Estadual de Estudantes Negros - RJ

7. CENUNBA – Coletivo do s Estudantes Negros das Universidades daBahia - BA

8. Daniel Munduruku – Presidente do INBRAPI – São Paulo

9. Delcele Queiroz – Professora da Universidade Estadual da Bahia

10. Dora Lúcia Lima Bertúlio – Procuradora da Universidade Federal doParaná (UFPR) – Propositora do Sistema de Cotas da UFPR

11. Eduardo Viveiros de Castro – Professor de Antropologia do MuseuNacional da UFRJ/Pesquisador 1-A do CNPq

12. Emir Sader – Professor da UERJ/Presidente do Laboratório dePolíticas Públicas (LPP) da UERJ

13. Fabiana Oliveira - Membro da Coordenação do MovimentoPré-Vestibular para Negros e Carentes, ex-aluna do PVNC eestudante de Comunicação

14. Fernanda Kaingangue – Mestra em Direito/ Diretora-Executiva do INBRAPI

15. Fernando Pinheiro - Membro da Coordenação do MovimentoPré-Vestibular para Negros e Carentes e Professor da Rede Pública

16. Francisca Novantino Ângelo Pareci – Mestra em Educação/Representante Indígena do Conselho Nacional de Educação

17. Frei David Raimundo dos Santos – Diretor Executivo da EDUCAFROrede de 255 pré-vestibulares comunitários para afrodescendentes e carentes

18. Ilka Boaventura Leite – Professora de Antropologia daUFSC/Coordenadora do NUER

19. Iolanda de Oliveira – Professora de Educação da UniversidadeFederal Fluminense (UFF)/Coordenadora do PENESB

20. Ivair Augusto dos Santos – Assessor da Secretaria Especial deDireitos Humanos do Ministério da Justiça

21. Ivanir Alves dos Santos – Coordenador do Centro de Articulação dePopulações Marginais (CEAP), do Rio de Janeiro.

22. Jocelene Ignácio - Membro da Coordenação do MovimentoPré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Assistente Social eProfessora Universitária.

23. José Carlos dos Anjos – Professor de Sociologia da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Membro da ComissãoAcadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFRGS

24. José Jorge de Carvalho – Professor de Antropologia da Universidadede Brasília – Pesquisador 1-A do CNPq – Propositor do Sistema deCotas da UnB

25. José Luís Petrucelli – Pesquisador Titular do IBGE

26. Kabengele Munanga – Professor Titular de Antropologia da USP

27. Luís Ferreira Makl – Professor Substituto de Antropologia daUniversidade de Brasília/Pesquisador Associado do Núcleo deEstudos Afro-Brasileiros da UnB

28. Marcelo Tragtenberg – Professor de Física da Universidade Federalde Santa Catarina (UFSC) – Membro da Comissão Acadêmica Oficialpara Formulação de um Sistema de Cotas na UFSC

29. Marcio Goldman – Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ

30. Marco Antônio Domingues Teixeira – Professor de História daUniversidade Federal de Rondônia (UNIR)

31. Moisés Santana – Professor de Educação da Universidade Federal deAlagoas (UFAL)– Propositor do Sistema de Cotas da UFAL

32. Nelson Inocêncio – Professor de Artes Visuais da UnB/Coordenadordo NEAB da UnB

33. Nilma Lino Gomes – Professora de Educação da Universidade Federalde Minas Gerais (UFMG)/Presidente da Associação Brasileira dePesquisadores Negros (ABPN)

34. Olívia Maria Gomes da Cunha – Professora de Antropologia daUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

35. Otávio Velho – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio deJaneiro (UFRJ) - Pesquisador 1-A do CNPq

36. Pablo Gentili – Professor de Educação da Universidade do Estado doRio de Janeiro (UERJ) - Diretor do LPP – UERJ

37. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – Professora de Educação daUniversidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e conselheira doConselho Nacional de Educação

38. Raimundo Jorge – Professor de Ciência Política da UFPA –Propositor do Sistema de Cotas da UFPA

39. Renato Emerson dos Santos – Professor de Geografia da Universidadedo Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

40. Renato Ferreira – Advogado da EDUCAFRO - Pesquisador do PPCOR-UERJ

41. Rita Laura Segato – Professora da Universidade de Brasília –Pesquisadora 1-A do CNPq – Propositora do Sistema de Cotas da UnB

42. Sales Augusto dos Santos – Doutorando de Sociologia daUnB/Pesquisador do NEAB da UnB

43. Sílvio Humberto Cunha – Professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)/Diretor do Instituto Steve Biko

44. Tânia Stolze Lima – Professora de Antropologia da UniversidadeFederal Fluminense

45. Valter Roberto Silvério – Professor de Sociologia da UniversidadeFederal de São Carlos (UFSCAR)/Membro da Comissão Oficial paraFormulação de um Sistema de Cotas para a UFSCAR

46. Wilson Mattos – Professor de História da Universidade Estadual daBahia

47. Zélia Amador de Deus – Professora de Artes da UFPA – Propositorado Sistema de Cotas da UFPA

Estas foram as primeiras assinaturas, até o dia 13 de julho mais de 1.303 pessoas e organizações já haviam assinado este manifesto.