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Entre os dias 13 e 18 de agosto aconteceu, na cidade de Guadalajara, México, o XXVI congresso da Associação Latinoamericana de Sociologia (ALAS). Estiveram presentes os pesquisadores do Observatório Jovem, Carlos Henriques Martins, Patrícia Lanes e Paulo Carrano. Dando seqüência à divulgação dos trabalhos completos publicados em anais de encontros científicos, publicamos na seção documentos 23 textos completos apresentados ao GT Sociología de la Infância y Juventud que abordam a temática dos jovens e da juventude

Em breve publicaremos, também na seção documentos, trabalhos apresentados nos demais grupos de trabalhos do XXVI congresso da ALAS. Acesse aqui os trabalhos do GT Sociologia de la Infância y Juventud

Acesse também os trabalhos da VII Reunião de Antropologia do Mercosul ocorrida no mês de julho de 2007 na cidade de Porto Alegre.
 
Esta é uma ação que visa intensificar a socialização dos produtos acadêmicos no campo dos estudos da juventude e fortalecer as redes de intercâmbio acadêmico. Solicitamos aos autores que não queiram a publicação de seu(s) trabalho(s) na página que enviem e-mail para obsjovem@vm.uff.br solicitando a retirada do(s) mesmo(s).

No ar: o terceiro número do Jornal Educação e Imagem do Laboratório de Educação e Imagem do Programa de Pós-graduação em Educação da UERJ (PROPEd). Esta edição do jornal foi preparada pelo grupo de pesquisa Infância, Juventude e Indústria Cultural (IJIC) – coordenado pela professora Maria Luiza Oswald

Porque Aragorn, o herói do filme "O senhor dos Anéis" não matou Gríma, o vilão? e no que essa sua decisão ajuda a pensar o herói ou, até, a necessidade do herói? O que é um cosplayer? E o que significa essa brincadeira/encenação nos modos de ser dos jovens contemporâneos? Alguém lembra do Nacional Kid? Pois é, eu também gostava muito e não perdia um episódio, faz tempo, muito tempo. Hoje, muitas crianças curtem Kenshin, Goku, Shinji Ikari e outros heróis. São heróis de hoje e não os de ontem como os nossos. Mas como pensamos essa diferença? Como os canais televisivos portugueses pensam a oferta de seus programas para diferentes públicos infantis? Será que pode haver alguma relação entre a melancia, o cinema e as crianças? Obras de arte nos dizem muito, no que revelam, no que silenciam. Como a imagem, incluindo a de histórias em quadrinhos, vem mediando as maneiras que as novas gerações se relacionam com o saber e com a cultura? Como professores e professoras podem usar os quadrinhos para aulas mais atrativas?

Tudo isso pra dizer, com prazer imenso, que a terceira edição do jornal Educação e Imagem está no ar discutindo todas essas questões. A quentíssima edição foi preparada pelo grupo de pesquisa Infância, Juventude e Indústria Cultural (IJIC) – coordenado pela professora Maria Luiza Oswald. Para conferir acesse: www.lab-eduimagem.pro.br/jornal/

abraços

Stela Guedes Caputo e Alessandra Nunes Caldas

Lançada a revista eletrônica  Reveja – Revista de Educação de Jovens e Adultos. Periódico quadrimestral, que busca divulgar trabalhos acadêmicos e refletir temas relacionados à Educação de Jovens e Adultos. É uma publicação do Grupo de Estudos e Pesquisas em EJA, vinculado ao Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

A finalidade desta revista é levar ao público as diversas perspectivas de leitura e discussão sobre a educação de jovens e adultos e/ou outro discurso a ela vinculado. A Reveja conta com importantes colaboradores de diversos estados, sempre mantendo uma linha editorial que permite a participação de novos correspondentes a cada edição.

Ontem, dia 22 de agosto de 2007, em Belo Horizonte , um grupo de mais de  250 estudantes e integrantes dos movimentos sociais, fizeram um protesto pacífico no escritório da Vale do Rio Doce, na Rua Sapucaí, 383 – Floresta, por volta das 15h00, quando a polícia militar, de forma violenta e autoritária reprimiu a manifestação. 126 jovens foram presos e algemados, conduzidos em vários camburões e ônibus que os levaram sob forte escolta policial a delegacia. Partes dos jovens eram menores

A manifestação faz parte da jornada nacional de luta pela educação e também chamava a atenção da população para o plebiscito popular a ser realizado nos dias 1 a 7 de setembro próximo. Um dos temas debatidos no plebiscito é o cancelamento do leilão de privatização da Vale do Rio Doce – também debate a divida pública,  o preço da energia elétrica e a reforma da previdência.

A Polícia Militar, sob o comando do Coronel Teatini, chegou com bastante truculência – muitos policiais encapuzados quando começaram a ação - , algemou e levou 126 manifestantes para a delegacia. Entre eles vários estudantes  secundaristas. Os jovens foram levados para o DEOESP, onde ficaram presos até por volta da meia-noite. Onze manifestantes continuam detidos no intuito de incriminá-los. A polícia acolheu a alegação de dois funcionários da CVRD que disseram ter sido vítimas de cárcere privado por alguns minutos, mas esta alegação foi desmentida  por uma  reportagem da TV Alterosa(http://www.uaimidia.com.br/html/sessao_noticias,id_sessao=3/sessao_noticias.shtml?video_play=11578#), onde os funcionários alegam não ter tido violência por parte dos manifestantes. Veja a transcrição:

Funcionário: _Estamos indo embora porque não dá  para  trabalhar.

Reporter: _ Teve violência?

Funcionário: _ não teve.

Uma funcionária declara: _ “Chegaram gritando que a vale era deles, mas que eram uma manifestação pacifica”.

Uma das manifestantes relata que “a Tenente Elisabeth, na tentativa de nos humilhar, fez algumas de nós passarmos por revista íntima várias vezes, e ainda ameaçou  dar-nos bofetões. Muitos adolescentes foram retirados algemados e encaminhados para a delegacia de menores, entre outras violências psicológicas.”.

Muitos estudantes e outras pessoas se fizeram solidários aos detentos e permaneceram toda a noite na frente do DEOESP, indignados com a postura truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais e também com a arrogância da Vale verificada na mentira de dois funcionários que cinicamente alegaram terem estado em cárcere privado por alguns minutos. Mentira!

Em nota a Vale do Rio Doce diz repudiar a ação, falseando a manifestação com atos que não são verdadeiros, não correspondem ao protesto dos manifestantes. E ao contrário do que afirma, é uma ação coletiva que traz a convicção de muitas entidades, movimentos, pastorais sociais da CNBB que afirmam que o Leilão da Vale do Rio Doce em 1997 foi ilegal, imoral, um roubo, um crime.

A privatização da Vale é questionada pela sociedade e existem 107 ações na justiça contra esse processo. Eis alguns das ilegalidades e imoralidades: “O vínculo entre avaliadores e arrematantes; a participação direta de avaliador (Bradesco) no leilão; a sonegação de um documento em língua inglesa (não é o Edital de venda) preparado pelo consórcio avaliador para ser dirigido a possíveis concorrentes estrangeiros, por mala direta, e jamais divulgado no Brasil em português; a oferta no Edital de venda de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade para atividades dependentes de concessão governamental”;

Foi um roubo – “O preço da Vale foi subestimado em relação aos lucros possíveis, já previstos na época antes do leilão. O que ela lucrava na época já indicava ter sido fixado abaixo do preço de mercado”;
Foi inconstitucional; uma violência à soberania brasileira. E por isso estamos convocando a população para se manifestar no plebiscito popular. 

Este ano, o 13º Gritos dos Excluídos - organizado pela Igreja, pelas Pastorais Sociais e Movimentos Populares – traz a temática convocando toda a população para soltar seu grito de repúdio ao leilão da Vale, com o seguinte slogan: Isto não vale. Queremos participação no destino da nação!

Assumindo esta decisão, a 11ª Romaria das Águas e da Terra do estado de Minas Gerais, realizada no dia 19 de agosto último (com a participação de mais de 20 mil romeiros e romeiras de todo o estado)  em Belo Horizonte,  a Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte, CEBs, CIMI, Cáritas e dezenas de entidades participantes, em uma carta compromisso declararam: “As lutas populares ecoam vida, entre essas somamos esforços na campanha que repudia o programa de desestatização das empresas nacionais com a apropriação do patrimônio público pelo capital privado. Situações ilegais exigem a anulação do leilão que vendeu a Companhia Vale do Rio Doce por preço insignificante”, apenas 3,3 bilhões de reais quando valia mais de 100 bilhões.

Por isso, é errônea a declaração da CVRD. Não há uso  de massa de manobra para atingir metas, e sim um povo organizado consciente de que é preciso ir às ruas exigir a devolução de seu patrimônio. E disposto a buscá-lo no Congresso, na justiça e principalmente nas ruas. Pois, queremos uma Vale que participe da construção de um projeto de nação soberana, popular e sustentável e que não contribua com a entrega das riquezas brasileiras para o mercado internacional, não cause uma  miséria social e nem destrua o meio ambiente – como tem feito.

O alto comando da Polícia Militar de Minas Gerais, vem demonstrando qual o tratamento que dá aos movimentos sociais e população organizada. São vários os casos de truculência, violência, espancamento e arbitrariedade. Sempre tratando os manifestantes legítimos como bandidos. Este é mais um capítulo lamentável desta polícia e do governo Aécio Neves que está a serviço das grandes empresas, sejam elas nacionais ou transnacionais.  Estes, nunca colocam a vida em primeiro lugar. Por isso, repudiamos a ação militar contra os manifestantes. Apoiamos e solidarizamo-nos com todos que sofreram as barbáries de uma ditadura retrógrada, ainda presente na  atualidade.

Exigimos a libertação imediata dos 11 presos, o julgamento da truculência da PM e repudiamos a arrogância e mentiras da Vale.

Comprometemo-nos em continuar a luta para que a Vale volte a ser do povo, seu legítimo dono!
 
Assinam:
 
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE MG – CPT
CÁRITAS BRASILEIRA/ REGIONAL MG
MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO
PASTORAL NA UNIVERSIDADE  PUC – MINAS/ BETIM
PASTORAIS DA JUVENTUDE – REGIONAL  LESTE II DA CNBB
COMITÊ MINEIRO DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
ARTICULAÇÃO POPULAR PELA VIDA DO RIO SÃO FRANCISCO
MST, Via Campesina, UNE, UBES, Andes, Conlutas, CMP, CMS, CONLUTAS, CONSULTA POPULAR, CONTRAPONTO, CPT, ABONG, CÍRCULO PALMARINO, DCE/PUC-PR, DCE/UFBA, DCE/UFPR, DCE/UFSE, DCE/UNIBRASIL, DCE/Unicam, DCE USP, Educafro, Denem, Enecos, ENEF, ENEFAR, Enen/ Nutrição, Exneto/ Terapia Ocupacional, , FEAB, FEMEH, GAVIÕES DA FIEL, INTERSINDICAL, JULI-RP, LEVANTE POPULAR, MAB, MAIS-PT, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MCL, MMC, MMM, MOVIMENTO CORRENTEZA, MOVIMENTO MUDANÇA, MPA, MSU, PJR, REPED, ROMPER O DIA, UJC, UJR, UJS, UEE, UEE-SP, DCE UFV, ABEEF, todos os movimentos estudantis que organizam a Jornada Nacional de Luta pela Educação.
 

CONTATOS:
Maju (Consulta Popular): (31) 99816141
Fred (Cáritas Brasileira): (31) 99031777
Bruno Pedralva: (31) 96713248
Frei Gilvander Moreira, cel 031 9162 7970.

Carlos Henrique dos Santos Martins será o coordenador da mesa de abertura da quinta edição de Retratos do Brasil. A programação com exposições, palestras e debates sobre a produção cultural no espaço urbano ocorrerá amanhã, dia 25 de agosto, a partir das 9h, no SESC Madureira

O SESC Madureira mostra as várias possibilidades de linguagens e expressões elaboradas e construídas nos espaços urbanos de cultura. A partir da vertente Ruas de Cultura, Culturas de Rua, propomos, na 5ª edição do Retratos do Brasil, um diálogo que não se estabelece apenas entre gerações, mas também entre as diversas culturas juvenis. O que nos instiga nessa próxima edição é a possibilidade de refletir a respeito do espaço urbano como produção de culturas e de como as culturas transformam a rua e se transformam.

ENCONTRO RUAS DE CULTURA, CULTURAS DE RUA

Artistas que trabalham nas ruas falam de suas experiências e depois ministram oficinas. Encerramento: espetáculo Tá na Rua em Memória.

Inscrições antecipadas, Tel. 3350-1839. 189 lugares. Senhas antecipadas para oficinas no credenciamento do debate, às 9h. (30 vagas para cada oficina)

9h Recepção/Credenciamento

10h Abertura

Coordenação: Carlos Henrique dos Santos Martins, pesquisador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro

Carlos Contente, artista plástico e curador da exposição "Das ruas e sobre as Ruas"

Sara Pólo Ferreira, flautista

Amir Haddad, diretor do grupo de teatro Tá na Rua

12h Almoço livre

13h Oficinas de teatro, dança de rua e embaixadinha (senhas antecipadas)

15h Apresentação do espetáculo Tá na Rua em Memórias

Publicamos na seção documentos do Observatório Jovem 47 trabalhos apresentados à VII Reunião de Antropologia do Mercosul na cidade de Porto Alegre

Aconteceu na semana de 23 a 26 de julho a VII Reunião de Antropologia do Mercosul na cidade de Porto Alegre, campus central da UFRGS. A sétima edição da reunião de antropólogos do MERCOSUL perseguiu o objetivo de realização da troca de saberes e fazeres da disciplina na busca de divulgação da produção científica no campo da antropologia. Estive por lá exibindo o documentário do Observatório Jovem sobre a juventude do Quilombo São José da Serra e apresentando comunicação no Grupo de Trabalho 25 – Ciudadania, exclusión y diversidad sociocultural: niños y jóvenes en contextos de socialización – coordenados pelas pesquisadoras Ana Gomes (UFMG, Brasil) e Graciella Batallán (UBA, Argentina).

Neste grupo procuramos debater as interfaces entre os campos temáticos da infância e da juventude. O tema da juventude teve presença marcante no GT 25 e esteve também presente em vários outros GTs (nesta edição foram 53), demonstrando a transversalidade que as problemáticas que envolvem os jovens e este ciclo de vida.

Publicamos na seção documentos do Observatório Jovem 47 trabalhos, 22 deles foram apresentados no GT 25 e os demais nos outros GTs. A análise não foi exaustiva, mas feita através da leitura dos títulos e resumos. Ainda que outros trabalhos pudessem entrar na seleção feita, os trabalhos que destacamos problematizam diretamente “jovens” e “juventude”.

O Observatório Jovem tem procurado divulgar trabalhos publicados em anais de encontros científicos e que tratam do tema da juventude. O objetivo é socializar com agilidade o conhecimento no campo dos estudo de juventude que é teórica e metodologicamente  plural, pluridisciplinar e ainda em construção no Brasil.

Há uma intenção de reencontro entre as temáticas da infância e da juventude na VIII RAM que acontecerá, em 2009, na cidade de Buenos Aires.  Para avançar na discussão e na qualificação de nossos encontros nada melhor do que conhecermos o que foi produzido e publicado nos anais da reunião. Para acessar os trabalhos completos clique aqui. 

Em 27 de junho de 2007, o Estado brasileiro realizou no Complexo do Alemão operação policial executada pelas Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com a Força Nacional de Segurança, sob fundamento de combate e repressão à atuação de narcotraficantes. A operação contou com a participação de 1.350 agentes policiais, a utilização de 1.080 fuzis, 180.000 balas e teve duração de cerca de oito horas. Após o término da operação, o Estado divulgou a apreensão de 14 armas, 50 explosivos e munição de 2.000 balas, supostamente em poder de traficantes

Entretanto, mesmo com as declarações públicas de agentes do Estado do Rio de Janeiro sobre a preparação desta operação e a utilização de atividades de inteligência para que houvesse o mínimo de risco à população civil, somente na operação do dia 27 de junho de 2007, 19 pessoas foram assassinadas e cerca de 60 foram feridas por arma de fogo, a maioria vítima de balas perdidas. Porém, entre o dia 2 de maio de 2007 e a presente data mais de 40 pessoas morreram e 80 foram feridas durante a série de operações policiais que vêm sendo realizadas no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

É neste contexto que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ solicitou um relatório independente sobre as 19 mortes ocorridas no complexo de favelas do Alemão, em virtude da mega-operação realizada no dia 27 de junho.   O relatório, que foi feito com base nos laudos do Instituto Médico Legal a partir da análise de um perito independente, aponta que, pelo ângulo dos disparos, de cima para baixo, algumas vítimas estavam sentadas ou ajoelhadas. Ainda de acordo com o documento, as vítimas apresentam "inúmeros ferimentos" nos braços, resultantes de uma "autodefesa", além de tiros na nuca e pelas costas à curta distância .. Ou seja, no momento dos disparos fatais, elas procuraram, com braços e mãos, proteger cabeça e tórax, indicando, ainda, que as mesmas se encontravam desarmadas, o que se confirma na dissonância entre o numero de armas encontradas (14) e o numero de assassinatos cometidos pelas polícias (19). Dessa forma, fica cada vez mais latente a importância da independência dos laudos médicos, confirmando as observações levantadas pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em visitas realizadas ao Complexo do Alemão, que desde então apontavam para uma verdadeira chacina na comunidade.

Os juristas, personalidades, movimentos e organizações abaixo-assinados vêm manifestar o seu apoio veemente às atitudes tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, que, em um ato de extrema coragem, enfrentou e desafiou a lógica da violência institucional inerente ao modelo de segurança pública, pautado na criminalização da pobreza e na militarização da vida social, que vem sendo implementado por sucessivos governos desde o final da década de 80 no Estado do Rio de Janeiro.   Ao fiscalizar e denunciar esta que pode ser considerada a operação policial mais cruel dos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ está prestando um enorme serviço para a democratização do Brasil.   Sua combatividade vem inspirando todas as entidades, grupos e movimentos populares que lutam pela justiça social no país.

Aos devidos órgãos oficiais, exigimos que sejam averiguados os indícios técnicos que sinalizam para a possibilidade de que houve uma deliberada destruição, por parte de agentes públicos, de provas dos crimes cometidos no complexo de favelas do Alemão.   Solicitamos, também, que as análises técnicas dos laudos encomendadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB sejam levadas em considerações para apurar as barbaridades ocorridas no Alemão.

Por fim, repudiamos o caráter bélico dessa política criminal, onde a regra geral tem sido a promoção de operações governamentais com características militares de guerra nas áreas socialmente excluídas - recolhimento das populações marginalizadas, revistas íntimas arbitrárias sobre transuentes (inclusive crianças de 3 anos de idade), vigilância ostensiva e confrontos armados sistemáticos em favelas. Trata-se do velho e conhecido projeto de tratamento penal da miséria, prática inconstitucional e ilegal, constantemente adotada por parte do poder público fluminense, violando frontalmente os princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, na legislação infra-constitucional do país e nos tratados internacionais.   Nesse sentido, por ter se tornado um referencial da luta pelos Direitos Humanos,  saudamos a altivez e a determinação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ na apuração das violações cometidas na Operação Complexo do Alemão!
 

PARA ASSINAR, FAVOR RESPONDER PARA O EMAIL: tomasfnppramos@gmail.com

Aproveitando o debate levantado pelas Audiências Públicas que ocorreram na Assembléia Legislativa do Estado – dia 29 de junho – e na Câmara de Deputados – dia 11 de julho –, diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais se uniram para realizar uma série de mobilizações, no mês de julho, contra a redução da maioridade penal

Dentre as atividades que ainda vão acontecer, merece destaque o ato programado para o dia 23, na Igreja da Candelária, precedido por uma missa em memória das crianças e adolescentes assassinadas no local em uma chacina, no dia 23 de julho de 1993.

A organização prevê que cerca de três mil pessoas participarão do ato. A grandiosidade do ato se deve, principalmente, ao fato de estarem unidos ao redor da questão um grande número de movimentos e organizações. Sobre isso, Fábio Rodrigues, do Observatório de Favelas afirma que “além de ser um momento que agrega muitos atores sociais, contamos ainda com o apoio de diversos movimentos de outros Estados”.

Para Fábio, o calendário de mobilizações “marca um momento de ofensiva dos movimentos sociais que são contra a redução da maioridade penal. Saímos da defensiva e queremos pautar essa discussão tendo a valorização da vida e os direitos humanos como ponto de partida, na tentativa de convencer sociedade de que a redução não resolve a questão da violência”.

Algumas razões para dizermos “Não” à redução da idade penal

_ Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, realizado em 2004, revela que apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido algum tipo de ato infracional, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida. A participação ativa da juventude na macro-violência é irrisória. 

_ A criança e o adolescente são as maiores VÍTIMAS da violência em nosso país. De acordo com estudo publicado pela USP, a população de 0 a 19 anos foi alvo, entre 1980 e 2002, de 110.320 homicídios. Isso dá mais de 13 homicídios por dia cometidos contra uma criança ou um adolescente.

_ Os direitos da criança e do adolescente não têm sido garantidos pela sociedade ou pelo Estado. Como mudar o ECA se ele não foi, jamais, sequer implementado?

_ A intensidade da punição não determina se crimes vão ou não deixar de ser cometidos. Ao contrário do que sustenta o senso comum, não existe uma relação entre o aumento da intensidade da pena e a diminuição dos índices de criminalidade. A grande prova disso é a lei de crimes hediondos, que vale desde 1990. De lá para cá, esse tipo de crime não diminuiu: pelo contrário, aumentou!

_ O jovem já é responsabilizado pelo que está disposto no ECA. O Estatuto determina 6 tipos de medidas sócio-educativas para adolescente autor de ato infracional.

_ A privação de liberdade é uma medida extrema, que pode atrapalhar muito o desenvolvimento social de um jovem. Certamente retirar alguém da sociedade não é a melhor forma de se ensinar a viver nela.  Hoje o fracasso da readaptação através do isolamento é internacionalmente reconhecido pelos tratados internacionais que versam sobre os direitos da juventude.

_ A Redução da Idade Penal é inconstitucional. Pelo artigo 228 da mesma Constituição, todo adolescente menor de 18 anos tem o direito de responder por eventuais atos seus que infrinjam a lei mediante o cumprimento de medidas sócio-educativas, sendo inimputável frente ao sistema penal aplicável aos adultos. Por outro lado, de acordo com o artigo 60 da Constituição da República, não é possível abolir, por meio de alterações na Constituição, direitos e garantias individuais. Assim, numa análise sistemática da Constituição, por se tratar de uma restrição das garantias individuais, a redução da idade penal não pode sequer ser tema de pauta de votação no Congresso Nacional.

Originalmente publicado em http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatorio/noticias/noticias/4538.asp

Saiba como o Ministério da Justiça classifica a programação das emissoras de TV

Várias entidades civis unem-se e mostram por quê não apóiam a redução. Veja o documento na íntegra

1 - É um erro afirmar que a redução da idade penal é um caminho para a diminuição da violência. A participação ativa da juventude na macro-violência brasileira é irrisória. Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, realizado em 2004, revela que apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido algum tipo de ato infracional, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida! O problema da criminalidade não está na população jovem. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em levantamento divulgado no final de 2003, na região em que ocorre a maior parte dos delitos no Brasil, menos de 4% das infrações tiveram crianças ou adolescentes como autores, sendo que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no referido estado. É necessário que fique claro: a redução da maioridade penal irá aumentar o escopo dos mecanismos punitivos do Estado sem reduzir os índices gerais de criminalidade. Essa estratégia de criminalização da juventude faz parte de um projeto de militarização da crise social que precisa ser interrompido imediatamente.

2 - A criança e o adolescente são as maiores VÍTIMAS da violência em nosso país. Atualmente o Rio de Janeiro abriga a polícia que mais mata no mundo, há inúmeras denúncias de práticas regulares de tortura tanto no sistema penitenciário quanto no sistema sócio-educativo do país, e cada vez mais a ordem política nacional desenvolve e aprimora um novo “estilo” de apartheid social. João Hélio faz parte da mesma tragédia social que os meninos da Candelária, brutalmente assassinados PELA POLÍCIA há quatorze anos. De acordo com estudo publicado pela USP, a população de 0 a 19 anos foi alvo, entre 1980 e 2002, de 110.320 homicídios...ISSO DÁ MAIS DE 13 HOMICÍDIOS POR DIA COMETIDOS CONTRA UMA CRIANÇA OU UM ADOLESCENTE! Este número cresceu 316% neste período! Pela primeira vez na história moderna temos uma defasagem demográfica da população jovem brasileira: entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%. Estamos sistematicamente marginalizando e exterminando as futuras gerações de brasileiros. Essa onda punitiva está acabando com o futuro do país.

3 - Os direitos da criança e do adolescente NÃO têm sido garantidos pela sociedade ou pelo Estado. A Constituição da República, no seu artigo 6º, afirma que é direito de TODOS, E NÃO APENAS DOS QUE PODEM PAGAR: “a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Em relação à infância e juventude, a Constituição declara em seu artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Temos visto isso acontecer de verdade em nosso país? Será que é melhor para o governo investir na construção de unidades de internação e de presídios do que na de escolas, postos de saúde e hospitais? Será que é vantajoso para a sociedade que estes direitos, GARANTIDOS POR LEI, só valham para quem pode pagar por eles? Que tipo de sociedade estamos construindo assim? Queremos as crianças nos bancos dos réus ou nos bancos das escolas?

4 - A intensidade da punição não determina se crimes vão ou não deixar de ser cometidos. Ao contrário do que sustenta o senso comum, não existe uma relação entre o aumento da intensidade da pena e a diminuição dos índices de criminalidade. A grande prova disso é a lei de crimes hediondos, que vale desde 1990. De lá para cá, esse tipo de crime não diminuiu: pelo contrário, aumentou!

5 - O jovem JÁ É RESPONSABILIZADO pelo que está disposto no ECA! O Estatuto determina 6 tipos de medidas sócio-educativas para adolescente autor de ato infracional: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade, internação. Segundo o texto da Lei, as medidas sócio-educativas deveriam ser aplicadas visando a proteção integral do jovem. Neste caso, a internação, pelos provados efeitos negativos da privação de liberdade, principalmente no caso do ser humano em condição peculiar de desenvolvimento, é caracterizada legalmente como uma medida excepcional e de exceção. Porém, na prática, o que acontece é que os meninos pobres que cometem ato infracional são sempre internados, superlotando as unidades de internação, e medidas como a prestação de serviços ficam para os meninos privilegiados por terem pais ricos (meninos que “não são considerados perigosos”...). Será que é coincidência??? Por que as medidas que não implicam em internação não são devidamente aplicadas, se favorecem a reintegração social, diminuem drasticamente o índice de reincidência nos atos infracionais e, ainda por cima, são muito mais baratas aos cofres públicos?

6 -  A privação de liberdade é uma medida extrema, que pode atrapalhar muito o desenvolvimento social de um jovem. Muito se tem falado sobre o aumento do tempo de internação de adolescentes que cometam ato infracional. O adolescente está em pleno  desenvolvimento, aprendendo a viver em sociedade, numa fase difícil e contraditória de sua vida. Neste momento, deixá-lo mais de três anos isolado e privado do convívio em sociedade NÃO CONTRIBUI para que ele aprenda algo, MUITO MENOS viver respeitando as regras socialmente estabelecidas. Certamente retirar alguém da sociedade não é a melhor forma de se ensinar a viver nela. Hoje o fracasso da readaptação através do isolamento é internacionalmente reconhecido pelos tratados internacionais que versam sobre os direitos da juventude.

7 - O mundo todo já percebeu que não é correto tratar crianças, adolescentes e adultos da mesma forma, no que diz respeito à responsabilização por atos contra a lei. A maioria dos países têm um sistema especial de responsabilização para adolescentes autores de atos infracionais. Isso acontece justamente porque o adolescente é um indivíduo em formação. Mesmo nos países que não têm um sistema separado de responsabilização, VALEM REGRAS DIFERENTES para, de um lado indivíduos até 18 anos, e de outro lado indivíduos maiores de 18 anos (na Alemanha, inclusive, estas regras são diferentes até os 21 anos!). NO BRASIL, A IDADE A PARTIR DA QUAL UM INDIVÍDUO PODE SER RESPONSABILIZADO POR UM ATO CONTRA A LEI É DE 12 ANOS.

8 - A Redução da Idade Penal é inconstitucional. De acordo com o artigo 60 da constituição da República, não é possível abolir, por meio de alterações na Constituição, direitos e garantias individuais. Pelo artigo 228 da mesma Constituição, todo adolescente menor de 18 anos tem o direito de responder por eventuais atos seus que infrinjam a lei mediante o cumprimento de medidas sócio-educativas, sendo inimputável frente ao sistema penal aplicável aos adultos. Assim, numa análise sistemática da Constituição, por se tratar de uma restrição das garantias individuais, a redução da idade penal não pode sequer ser tema de pauta de votação no Congresso Nacional.

9 - Os mesmos que propõem a redução da idade penal mínima (“redução da maioridade penal”) não propõem qualquer alteração na maioridade em geral... O que isso significa? Isso significa que TODO MUNDO SABE que o ser humano se encontra em  desenvolvimento até em torno dos 18 anos, e que esta fase da vida é uma fase MUITO ESPECIAL. Por isso, ninguém propõe que a maioridade seja antecipada!!! O QUE ESTÃO PROPONDO POR AÍ É QUE MENORES DE IDADE POSSAM SER PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CONVENCIONAL, junto com adultos de todas as idades... Será que esta é mesmo uma boa saída para as vidas destas pessoas e para a sociedade? Não temos interesse em que estes adolescentes se recuperem? Será que esta forma será a mais adequada para sua recuperação e sua reinserção social? Temos certeza que NÃO! 

Todos à Candelária no dia 23 de Julho para dizer NÃO à redução da idade mínima para imputabilidade penal!!!

Programação dia 23/07

Missa: 9h - Missa na Candelária pelas crianças e pelo jovem mortos na chacina da Candelária.

Concentração: 11h, logo após a missa. O Ato sairá, após o meio-dia, da Candelária rumo à Cinelândia.

29/06 - 15h - Audiência Pública sobre o tema “Redução da Idade Penal” na ALERJ.

11/07 - 14h - Audiência Pública na Câmara de Deputados, em Brasília.

12/07 - 09h - Seminário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Tribunal de  Justiça do Rio de Janeiro (Pça XV, atrás do Fórum).

13/07 - 10h - Ato contra a criminalização da pobreza, as remoções de favelas e contra a redução dos direitos dos trabalhadores, em frente à Prefeitura.

16 e 17/07 - 09h - Oficina contra a redução da Maioridade Penal, no Salão do  Desarmamento - Rua do Russel, nº 76, 2º andar, Glória).

19/07 - 13h - Encontro de Galeras debatendo a redução da maioridade penal - Escola Municipal Maranhão/ Av. João Ribeiro, 413 - Pilares (próximo à estação de metrô Engenho da Rainha, três pontos depois do Norte Shoping).

20/07 - 09h - Seminário sobre o SINASE na sede da OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara, 150, Centro).

23/07 - 09h - Missa na Candelária pelas crianças e pelo jovem mortos na chacina da Candelária.

23/07 - 11h - GRANDE ATO CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL!!!!!!!

Entidades que integram a campanha:

AQUILERJ, Associação Beneficente Amar, Associação de Docentes da UERJ – ASDUERJ, Associação de Vítimas da Violência, Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro, Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED, CACO/UFRJ, CAMELS/FELS-IBMEC, Campanha Contra o Caveirão, CEA-São Domingos, Central de Movimentos Populares (CMP), Centro Acadêmico da Escola de Música da UFRJ (CAEM-UFRJ), Centro Acadêmico Evaristo da Veiga – Direito UFF (CAEV/UFF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/CEDECA D. Luciano Mendes, Centro Teatro do Oprimido (CTO), Círculos Bolivarianos Leonel Brizola, Coletivo Moinho (UERJ), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, CONLUTAS, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – CMDCA, Cooperativa Popular do Andarí – COOPERAN, Coordenação Regional dos Estudantes de Direito - CORED/RJ, Filhos da Terra, Fórum de Juventudes do RJ, Fórum Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – RJ, Fórum Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – RJ, Fundação Bento Rubião, Fundação São Martinho, Grupo Tortura Nunca Mais, IBASE, Instituto de Estudo Criminais do Estado do Rio de Janeiro – IECERJ, INTERSINDICAL, Justiça Global, Laboratório de Análise da Violência da UERJ, Liberdade Socialista (LS), Mandato Alessandro Molon, Mandato Chico Alencar, Mandato Eliomar Coelho, Mandato Liliam Sá, Mandato Marcelo Freixo, Movimento de Luta Nacional Pela Moradia, Movimento Direito Para Quem, Movimento dos Magistrados Fluminense pela Democracia – MMFD, Movimento Estudantil Fé e Política, Movimento MOLEQUE, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Movimento Nós Não Vamos Pagar Nada (UFRJ), Movimento Unido dos Camelôs – MUCA, MST, NIAC/UFRJ, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – UERJ, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - Universidade Cândido Mendes, Núcleo de Estudos Criminais Evandro Lins e Silva, Observatório de Favelas, Organização Civil Fabrica de Sonhos, Organização Civil Mães do Caju, Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Pastoral de Favelas, Pastoral do Menor, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Rede Rio Criança, Rede Rotas, Se Essa Rua Fosse Minha, SINTEC/RJ, Sociedade de Orientação, Manutenção e Ajuda à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (SOMA), UEE-RJ, União da Juventude Socialista (UJS).